Débora é Ministra do Supremo Tribunal Federal, não exercendo sua Presidência ou Vice-Presidência, Matias é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e Paloma, 40 anos, é uma cidadã brasileira de notável saber jurídico e reputação ilibada. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, preenchidos os demais requisitos e considerando-se apenas as informações fonecidas, podem compor o Conselho Nacional de Justiça

Otto, bacharel em direito, exerce atividade jurídica há 2 anos e gostaria de ingressar, mediante concurso público de provas e títulos, na carreira do Ministério Público. Preenchidos os demais requisitos e considerando-se apenas as informações aqui fonecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Otto

Guilherme é Procurador do Estado, tem 31 anos de idade e notável saber jurídico. Wilson é advogado que atua em escritório próprio, tem 36 anos de idade e notável saber jurídico. Eduardo é psicólogo, tem 40 anos de idade e não possui notável saber jurídico. Considerando que todos têm reputação ilibada e levando-se em conta apenas as informações formicidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido,

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre: (I) desapropriação; (II) trânsito e transporte; (III) proteção e integração social das pessoas com deficiência, é competência

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, observados, dentre outros preceitos, a proibição de recebimento de recursos financeiros de

Paulo e Ricardo são militares alistados como eleitores, sendo que Paulo conta com oito anos de serviço enquanto Ricardo conta com dezesseis anos de serviço. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, com base apenas nas informações fornecidas, para serem elegíveis, Paulo

Considere as seguintes situações:

I. Ocasal Romina e Santiago, chilenos, estava de férias no Brasil quando o seu primeiro filho, Agostinho, aqui nasceu.

II. Valentina, italiana nascida na ltália e filha de pais italianos, após residir nó Brasil por 17 anos ininterruptos, sem condenação penal, requereu a sua nacionalidade brasileira, a qual foi concedida.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Agostinho

Otávio é trabalhador urbano em Juazeiro. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são direitos dele, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: seguro-desemprego,

Um grupo de moradores de um determinado bairro de Salvador decidiu criar uma associação com o objetivo de atuar, de forma licita, em prol daqueles que ali residem. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a criação dessa associação