Assinale a opção correta acerca dos aspectos formais das comunicações oficiais

A seção da Lei de Responsabilidade Fiscal que trata da transparência da gestão fiscal foi significativamente expandida depois da aprovação da Lei Complementar n.º 131/2009. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao orçamento público e aos demais mecanismos de atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.

No âmbito do plano plurianual, um programa temático é composto por uma série de atributos, entre os quais está o instrumento que permite identificar e aferir aspectos relacionados ao programa, auxiliando o monitoramento da evolução de uma determinada realidade e gerando subsídios para a sua avaliação. Assinale a opção em que se apresenta a denominação correta desse atributo.

Assinale a opção em que é apresentada a definição de receita derivada.

Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.

A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu limites para a despesa total com pessoal e encargos sociais baseados em percentuais da receita corrente líquida. Assinale a opção em que se apresenta um tipo de gasto que deve ser incluído no montante total de despesa de pessoal.

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

Suponha que determinado crédito tenha sido aberto por meio de Medida Provisória. Neste caso, assinale a opção com a denominação correta da operação realizada.

Assinale a opção em que se apresenta uma norma passível de ser incluída na lei orçamentária anual.