No padrão de ofícios, memorandos e cartas-circulares, o respeito à clareza da comunicação exige que sejam explicitados o remetente, o destinatário e o assunto do documento antes do vocativo, da seguinte forma: DE: Advocacia-Geral da União (AGU) no estado do Amazonas PARA: YYYYYY Assunto: WWWW

Para que as normas de redação do padrão ofício sejam respeitadas, no exemplo acima, o local e a data de emissão do documento devem ser deslocados para depois da identificação do ofício, alinhados à margem direita.

No plano de contas de Carlos, as parcelas do IPTU de sua residência e do apartamento alugado devem ser lançadas no passivo.

João ajuizou ação de indenização contra Benício, em face da rescisão antecipada de contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes, ora litigantes. Devidamente citado, Benício apresentou contestação, afirmando que o imóvel, objeto do contrato de arrendamento rural, havia sido vendido para um terceiro. O juiz da causa, analisando a documentação constante dos autos, deduziu a existência de interesse do Distrito Federal (DF), tendo em vista que as terras em discussão lhe pertenciam, e determinou que fosse oficiado o DF para manifestar-se a esse respeito. Após esse fato, o DF interveio no processo na condição de opoente. Nessa situação, a ação inicialmente proposta na vara cível passará à competência de uma das varas de fazenda pública do DF.

Mariana, após ter cumprido integralmente seu mandato de presidenta do TJDFT, pretende candidatar-se a vice-presidenta ou corregedora. Nessa situação, se Mariana for eleita vice-presidenta ou corregedora, ficará impedida de ser eleita novamente para presidenta até que todos os demais desembargadores ocupem também esse cargo.

Paulo, não se conformando com sentença proferida pelo Juizado Especial Cível de Brasília – DF, que julgou improcedente seu pedido, interpôs recurso à turma recursal. Entretanto, por decisão interlocutória, foi negado seguimento ao recurso inominado, com base em suposta intempestividade. Nessa situação, é cabível a reclamação contra o referido ato jurisdicional.

O juizado central criminal, nos dias de expediente forense, tem horário de funcionamento das 6 horas às 24 horas.

O cumprimento de cartas precatórias não depende de prévio recolhimento de preparo.

Reservado, confidencial, secreto e ultra-secreto são graus de sigilo aplicados a documentos que necessitam de medidas especiais de guarda e divulgação.

Quanto à natureza dos documentos, denomina-se arquivo especial o tipo de arquivo que guarda documentos com formas físicas variadas e que necessitam de armazenamento, registro, acondicionamento e conservação sob condições especiais.