A capacidade processual, definida como a capacidade de a pessoa estar em juízo na defesa de seus interesses, distingue-se da capacidade postulatória, atribuída ao advogado para que ele defenda em juízo os interesses do jurisdicionado.

O documento adequado para a requisição de atos processuais a autoridade judiciária estrangeira é a carta de ordem.

Os deveres do juiz incluem a celeridade da prestação jurisdicional.

São elementos da ação: o interesse de agir, a legitimidade da parte e a possibilidade jurídica do pedido.

Há preclusão consumativa quando o ato processual é realizado, de modo que não poderá ser realizado novamente.

O serventuário da justiça é considerado impedido de exercer sua função em processo no qual seja parte, ainda que a parte contrária não alegue tal impedimento.

No curso de um processo, para que uma das partes seja substituída basta a expressa autorização da outra parte.

Na jurisdição voluntária não há processo, mas procedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa.

A jurisdição compreende apenas dois poderes, o poder de coerção, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz ordena intimações de partes ou testemunhas, e o poder de decisão, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz redige a sentença.

Prazo legal é definido como aquele que o juiz determina de acordo com a complexidade da causa.