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Ernesto, 82 anos, com bom estado geral de saúde e no gozo de suas faculdades mentais, sem descendentes ou ascendentes vivos, decide vender seu patrimônio, constituído de três imóveis bem valorizados em área nobre da cidade, e viajar pelo mundo até se cansar. Ao conhecer as intenções de Ernesto, sua irmã Clotilde, 72 anos, decide contestá-lo na justiça, alegando confusão mental, supostamente evidenciada pela decisão “estapafúrdia” de se desfazer dos bens.
Quanto à proteção de Ernesto frente à ação de sua irmã, é correto afirmar que o Estatuto do Idoso:
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- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
O professor de Carla, 11 anos, percebe que o comportamento da aluna vem mudando significativamente. Carla está irritadiça, agressiva com os colegas, desatenta e frequentemente é vista chorando pelos cantos. Outros professores e colegas também notam a mudança, mas nenhuma providência é tomada, pois Carla insiste em dizer que não há nada de errado. Os pais não foram chamados na escola, uma visita domiciliar não foi realizada, o Conselho Tutelar não foi acionado. Algum tempo depois, Carla aparece grávida e o padrasto é preso, acusado de estupro, desfecho que provavelmente poderia ter sido evitado caso o professor ou a direção da escola não tivessem se omitido.
Esse tipo de omissão está tipificado no ECA como:
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De acordo com Iamamoto (2017), “uma mediação fundamental do exercício profissional no âmbito das relações entre as classes e destas com o Estado no enfrentamento das múltiplas expressões da ‘questão social’“ é o(a):
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A universalização do acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência, de modo a fazer dos direitos uma via para a equidade e a justiça social, está relacionada ao conceito de:
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A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social estabelece como fórum máximo de deliberação da profissão, no que diz respeito ao seu conteúdo, os(as):
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Em relação à construção do projeto ético-político do Serviço Social, analise os itens a seguir:
I. explicitação de princípios e valores ético-políticos;
II. matriz teórico-metodológica em que se ancora;
III. reafirmação da ordem social vigente.
É(são) elemento(s) constitutivo(s) do projeto ético-político do Serviço Social somente:
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Há inegáveis tensionamentos no interior da categoria acerca do projeto ético-político do Serviço Social. Movimentos conservadores, ao ganharem relevância no debate público a partir dos anos 1990, passam a confrontar o projeto hegemônico, em razão da sua filiação a um projeto societário de transformação da ordem capitalista.
A natureza desses tensionamentos se encontra no domínio:
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O Projeto Ético-Político do Serviço Social começa a ser construído na transição dos anos 1970 para os anos 1980. Para Netto (2006), “foi naqueles anos que a primeira condição para a construção deste novo projeto se viabilizou”.
Essa condição é:
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O neoliberalismo introduz uma nova forma no enfrentamento da “questão social” por meio do Estado e suas políticas sociais.
Para Netto (2010), no Brasil este enfrentamento tem se dado por meio de políticas de:
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O ethos profissional do Serviço Social se constitui a partir das necessidades sociais postas historicamente à profissão e nas respostas ético-políticas dadas por ela nas diferentes áreas onde consolidou seu lócus de atuação.
As áreas mais relevantes nessa trajetória foram:
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