Foram encontradas 377 questões.
Ao servidor da justiça poderão ser aplicadas as seguintes penas:
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Na hipótese de aplicação da pena de suspensão ao servidor da justiça, é CORRETO afirmar:
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O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação. A lei permite que ocorram alterações nos termos do contrato, EXCETO:
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O processo administrativo disciplinar deverá ser instaurado pelos seguintes meios, quando se tratar da imposição de pena de demissão:
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No processo administrativo disciplinar, o servidor da justiça poderá arrolar no máximo o seguinte número de testemunhas:
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Sobre a ocorrência de faltas praticadas por servidores da justiça, é CORRETO afirmar:
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Nos termos da Lei 8.666/93, são tipos de Licitação:
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Integram a categoria dos servidores públicos, EXCETO:
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São deveres dos servidores da justiça, EXCETO:
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A respeito da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, é INCORRETO afirmar:
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