O regime disciplinar dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão engloba deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades que funcionam como requisitos para o bom desempenho dos encargos e regula o funcionamento dos serviços públicos. De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão (Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1996), assinale a afirmativa INCORRETA.

O cargo de Oficial de Justiça é reservado ao serventuário da Justiça encarregado de proceder às diligências que se fizerem necessárias ao andamento do julgamento da causa e ordenadas pela autoridade judiciária. No âmbito de sua atuação, o oficial de justiça goza de fé pública ao autenticar a verdade quando imprime efetividade aos atos de comunicação processuais, materializando as decisões judiciais. Analise as afirmativas a seguir sobre a carreira de oficial de justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e assinale a INCORRETA.

A remuneração dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão é composta pelo vencimento básico, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei. O Poder Judiciário disporá, por resolução do Tribunal de Justiça, sobre a concessão mensal da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e anual da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ). Sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), é correto afirmar que:

Tendo em foco os Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa INCORRETA.

Na forma regrada pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (Resolução-GP nº 14, de 17 de fevereiro de 2021), e tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução-GP nº 08, de 02 de fevereiro de 2023, é correto afirmar sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 12.193/2023, que trata das custas judiciais e serviços públicos de natureza forense, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 12.193/2023 dispõe sobre as custas judiciais incidentes sobre os serviços públicos de natureza forense. Com base nas disposições dessa Lei, e no que diz respeito às custas finais, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Lei Complementar nº 14/1991, a qual dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, pode-se afirmar que:

O conflito é caracterizado pelo uso do poder em situações de confronto, emergindo de disputas entre interesses contraditórios em choque. Ademais, o conflito é entendido como um processo contínuo, que demanda tempo para se desenvolver, não se restringindo a um evento pontual que ocorre e desaparece instantaneamente. A gestão do conflito, por sua vez, envolve a administração das divergências e possui diferentes estilos e técnicas.
(CHIAVENATO, I. Comportamento organizacional: a dinâmica do sucesso das organizações. 4 ed. São Paulo: Altas, 2022.)




Com base nos estilos de gestão de conflitos, considere o trecho a seguir: “O estilo de ______________ é apropriado quando os objetivos de ambos os lados são igualmente importantes, os componentes têm igual poder e ambos os lados querem reduzir as diferenças, ou quando as pessoas precisam chegar a alguma solução temporária sem pressão de tempo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Antonela foi nomeada como servidora pública no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Em seu primeiro dia, durante o processo de socialização, seu superior recomendou que ela se familiarizasse com os princípios éticos e normas de conduta gerais aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Tendo em vista os elementos normativos relacionados aos princípios éticos e de conduta, assinale a afirmativa correta.