Com frequência, certos temas jurídicos são discutidos simultaneamente em uma enorme quantidade de processos. Em tais situações, observada efetiva repetição de ações que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas. Esse instituto processual:

De acordo com o Código de Processo Civil, a prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra. Assim, as citações e intimações devem ser feitas por meio eletrônico. No que envolve o cadastramento no sistema eletrônico:

A reconvenção consiste em uma ação autônoma que o réu pode mover contra o autor, no mesmo processo em que está sendo exigido, com o intuito de apresentar uma pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A cláusula arbitral é dotada de força vinculante e detém um caráter obrigatório. Sua finalidade é determinar, de forma prévia e abstrata, que qualquer conflito futuro relacionado ao contrato em que existir tal cláusula será resolvido por arbitragem. De acordo com entendimento jurisprudencial que vigora no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal. A contagem desse prazo

Modernamente, compreende-se que a toda regra corresponde não apenas a exceções explícitas definidas pelo legislador, mas também exceções implícitas, cuja identificação e incidência devem ser realizadas concretamente pelo julgador, a quem se atribui o poder de superar a regra em determinadas hipóteses. Nesse sentido, o princípio do juiz natural pode ser flexibilizado, de acordo com entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, para as situações que, em caráter excepcionalíssimo, observarem:

A gestão de projetos vem ganhando notoriedade ao longo dos anos, principalmente no setor público. O Guia PMBOK tem como objetivo formalizar diversos conceitos em gerenciamento de projetos e busca apresentar um conjunto de conhecimentos amplamente reconhecidos como boa prática, aplicáveis à maioria dos projetos na maior parte do tempo. Dentre os conhecimentos abordados, um dos principais elementos ao conduzir um projeto é o Termo de Abertura do Projeto, que tem como uma de suas entradas a Especificação do Trabalho do Projeto (ETP). Com base nos elementos que a ETP deve informar, assinale a afirmativa INCORRETA.

Na segunda metade do século XX, a economia maranhense mantinha suas características de inserção periférica na ordem capitalista vigente. Um dos principais motivos foi a estrutura fundiária, que era voltada para o estabelecimento de grandes latifúndios, típicos do processo oligárquico sedimentado no Maranhão. Neste contexto, estava a estrutura produtiva baseada na pequena lavoura desenvolvida por posseiros, através de culturas de subsistência, especialmente arroz, feijão, mandioca e milho. O babaçu também era uma atividade importante, sendo hoje considerado a terceira maior força produtiva do Maranhão, atrás da pecuária e da agricultura. Especificamente sobre o babaçu, assinale a afirmativa correta.

Possuidor de uma das menores rendas fiscais do país, faltava ao Maranhão um produto para o qual o setor econômico voltasse os olhos, como o algodão que outrora dera considerável impulso na economia maranhense. [...] basta lembrar aqui que aquela, nossa capital, que fora das primeiras cidades, em todo o país, a servir-se de iluminação a gás e de transporte urbano a tração animal, seria das últimas, dentre as nossas metrópoles estaduais e cidades maiores, a poder substituir esses serviços de utilidade pública, quando caíram em desuso, pelos de iluminação e tração elétricas.
(MEIRELES, Mário Martins. História do Maranhão. 2 ed. São Luís: Fundação Cultural do Maranhão, 1980.)

A modernização no Maranhão a partir do contexto anteriormente citado tem como sua mola propulsora:

A Balaiada foi um movimento que se estendeu por quase toda a província do Piauí, tanto no que se refere aos balaios quanto às forças da repressão, envolvendo quase a totalidade de seus municípios [...]. Os conflitos de terra primeiro ocorreram entre a população nativa e os sesmeiros, depois entre posseiros e sesmeiros. Em 1697 existiam mais de 100 fazendas de gado no Piauí e em 1762 elas superavam a 500, espalhadas por toda a capitania, margeando os principais rios e interior das matas, ocupados pelos rebeldes balaios, ou seja, vaqueiros, artesãos, lavradores, pequenos fazendeiros, escravos, índios, mestiços e caboclos. Os setores populares participaram da Balaiada no Piauí e se uniram aos balaios do Maranhão.
(Balaiada: a guerrilha sertaneja. DIAS, Claudete Maria Miranda. Estudos Sociedade e Agricultura. Rio de janeiro, V.3, nº 2, p. 73-88, nov/1995 a jun/1996.)

Embora não propusesse mudanças estruturais da sociedade, o movimento da Balaiada ocorreu no Maranhão e no Piauí. Sobre esse movimento, assinale a afirmativa correta.