Questões do Concurso TJ-MA - FCC

207606 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

O Sistema Público de Saúde estabelece alguns determinantes garantidores da saúde, em especial os constantes no artigo 3° da Lei Orgânica da Saúde, alterado pela Lei n° 12.846/2013. Sobre tais determinantes, afirma-se corretamente:

A

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

B

Os mais importantes condicionantes de saúde são: as garantias de acesso aos bens e serviços socialmente produzidos; o lugar que o cidadão ocupa no mercado de trabalho; as informações que orientam os cuidados com o corpo e a mente e o processo de manutenção no SUS, sobretudo no que concerne aos serviços especializados.

C

São fatores determinantes e condicionantes da saúde: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Incluem-se também nesse artigo os determinantes macros, como a condição socioeconômica dos cidadãos usuários do SUS.

D

Os condicionantes estão previstos com base no conceito orientador da saúde pública que, atualmente, venceu a compreensão de médico-biológica e se pauta pela leitura das determinações do processo educativo, na medida em que esse é muito mais abrangente, pois contempla as ações de educação em saúde.

E

Os condicionantes e determinantes estão assentados nas responsabilidades federativas dos três entes (União, Estados e Municípios). A Lei Orgânica da Saúde faz distinção e altera esses condicionantes a depender do nível de complexidade da atenção (básica, média a alta), conforme o desenho do sistema.

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207605 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receitas

A

orçamentárias não efetivas são aquelas em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento de direito e constituem obrigações correspondentes.

B

orçamentárias efetivas são aquelas em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento de direito, tais como as receitas com operações de crédito.

C

orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é uma espécie de agente depositário e, por isso, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

D

extraorçamentárias são recursos financeiros que ingressam durante o exercício social e que aumentam o saldo financeiro da instituição, a fim de viabilizar a execução das políticas públicas.

E

orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e provocam, em geral, efeitos sobre o patrimônio líquido por meio da constituição de dívidas.

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207604 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é

A

padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

B

padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e evidenciar a situação patrimonial e financeira das entidades internacionais.

C

padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e evidenciar o resultado abrangente e o valor adicionado das entidades para a Secretaria do Tesouro Nacional.

D

atender à Administração direta e à Administração indireta das três esferas de governo, bem como as estatais dependentes e não dependentes e assegurar a representação fidedigna das demonstrações contábeis.

E

permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças corporativas e a elaboração de relatórios nos padrões adotados pelos organismos nacionais.

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207603 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receita sem contraprestação é aquela

A

que não possui pagamento compulsório por parte dos contribuintes e é instituída por leis e contratos.

B

em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.

C

que obriga o ente público a fornecer uma variedade de serviços públicos aos contribuintes.

D

que é utilizada para as metodologias de transferências voluntárias e vinculadas.

E

em que a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e entrega valor igual em troca.

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207602 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Demonstrações ContábeisBalanço Financeiro
Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário
Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

São Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP):

A

Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado Abrangente e Demonstração do Valor Adicionado.

B

Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício.

C

Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado Abrangente.

D

Balanço Patrimonial, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração do Valor Adicionado.

E

Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstrações das Variações Patrimoniais.

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207601 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

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Técnico Judiciário - Contabilidade
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NBCsNBC TSP 07: Ativo ImobilizadoDepreciação, Amortização e Exaustão
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Uma entidade do setor público recebeu e começou a utilizar veículos a motor para prestação de serviços públicos em 01/01/2018. Sabe-se que os veículos foram adquiridos pelo valor de R$ 230.000,00, possuem vida útil de 10 anos, valor residual de R$ 15.000,00 e que serão depreciados pelo método linear.

Considerando as informações acima, o registro no sistema contábil patrimonial da depreciação mensal desses veículos, em reais, deverá constar da seguinte forma:

A

D: Ajuste a valor recuperáveis de bens móveis − 215.000,00

C: Ajuste a valor recuperável acumulado − 215.000,00

B

D: Bens móveis − 230.000,00

C: Ganho na Incorporação de Ativos − 230.000,00

C

D: Variação Patrimonial Diminutiva − 21.500,00

C: Bens móveis − 21.500,00

D

D: Desincorporação de ativos − 21.500,00

C: Bens móveis − 21.500,00

E

D: Variação Patrimonial Diminutiva − 21.500,00

C: Depreciação Acumulada − 21.500,00

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207600 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais

São exemplos de estoques no setor público:

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207599 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

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Escrituração ContábilLançamento e Registro Contábil
Sistema Contábil

Em janeiro de 2019, uma entidade do setor público adquiriu licenças para o uso de uma metodologia de gestão desenvolvida no exterior pelo valor de R$ 200.000,00. No contrato, estava previsto que a metodologia poderia ser utilizada por 5 anos, sem cláusula de renovação contratual. No entanto, os gestores públicos acreditam que a utilização da metodologia irá trazer benefícios econômicos para a gestão e prestação de serviços públicos por um prazo superior a 8 anos. Considerando as informações apresentadas, em janeiro de 2019, o contador da entidade reconheceu

A

um ativo intangível de vida útil definida que deverá ser amortizado pelo prazo contratual de 6 anos e 6 meses, que é a média entre a expectativa do contrato e a dos gestores públicos.

B

um ativo intangível de vida útil definida que deverá ser amortizado pelo prazo de 8 anos, conforme expectativa dos gestores públicos.

C

um ativo intangível de vida útil definida, que deverá ser amortizado pelo prazo contratual de 5 anos.

D

um ativo intangível de vida útil indefinida que, por esse motivo, não deverá ser amortizado.

E

contas a receber, reconhecida no Circulante, no valor de R$ 200.000,00, que deverá ser reconhecida na Demonstração das Variações Patrimoniais pelo prazo de 5 anos.

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207598 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

Os dados a seguir foram apresentados pelos técnicos em contabilidade de um ente público ao final do exercício social:

Valor (em R$)

Receita prevista 700.000,00

Receita executada 500.000,00

Despesa fixada 700.000,00

Despesa empenhada 450.000,00

Despesa liquidada 430.000,00

O resultado orçamentário do período totalizou, em reais:

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207597 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

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NBCsNBC TSP 3: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.

Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade

A

não deverá estimar uma provisão, mas somente uma estimativa dos servidores públicos, uma vez que não há certeza de que o tributo foi cobrado indevidamente.

B

deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.500.000,00.

C

deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 2.500.000,00.

D

não deverá estimar provisão, apenas evidenciar o fato em nota explicativa às demonstrações contábeis.

E

deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.000.000,00.