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Foram encontradas 100 questões.

145556 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Quanto aos princípios administrativos e as prerrogativas da Administração Pública, é correto afirmar:
 

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145552 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Quanto ao controle dos atos administrativos, é correto afirmar:
 

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145551 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Ainda em relação aos princípios norteadores da Administração Pública, especificamente quanto ao sistema de solução de conflitos adotado pela legislação brasileira, é INCORRETO afirmar:
 

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145549 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Em relação à organização dos entes da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
 

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145541 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Acerca do ato administrativo, assinale a opção correta.
 

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145540 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, assinale a opção INCORRETA.
 

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145539 Ano: 2015
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Analise as afirmações seguintes:

Os candidatos estudiosos passam no concurso.

João é estudioso.

Logo, João passará no concurso.

No campo do raciocínio lógico, essas afirmações compreendem

 

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145538 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Considerando a Lei Estadual (MG) nº 15.424, de 30/12/04, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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145536 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

A Lei nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, prevê, no § 1º do art. 2º, o anexo no qual são fixados os seus valores.

Com base no anexo constante da Tabela de Emolumentos, é correto afirmar:

 

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145531 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Considerando o disposto na Lei Estadual (MG) nº 15.424, de 30/12/04, avalie as afirmações a seguir:

I. A responsabilidade pelo recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária é do notário ou registrador que praticar o ato notarial ou de registro.

II. Os valores dos emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária são fixados em tabelas constantes em anexo da Lei Estadual nº 15.424/04 e expressos em moeda corrente do País.

III. As notas explicativas não integram as tabelas da Lei Estadual nº 15.424/04.

IV. As intervenções e anuências de terceiros, ainda que não impliquem outros atos, autorizam acréscimos de valores de emolumentos.

É correto apenas o que se afirma em

 

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