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Foram encontradas 40 questões.

145636 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Sobre a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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145616 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Se “A”, residente no México, envia um carta bomba para uma vítima residente no Brasil e a carta é aberta em seu destino, explodindo e deixando vítimas, qual o lugar do crime? Para solucionar questões como esta, o Código Penal, em relação ao lugar do crime, adota a teoria:
 

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145609 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Sobre a “Aplicação da Lei Penal”, analise as afirmativas a seguir. I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. II. Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. III. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. IV. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Estão corretas as afirmativas
 

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145603 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, o seu Órgão Especial é constituído pelos:
 

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145587 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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De acordo com o que estabelece a Lei de Organização Judiciária: Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, a jurisdição de primeiro grau é exercida:
 

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145574 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Sobre o tema “Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil”, assinale a alternativa correta.
 

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145561 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
 

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145554 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir. I. Pela descentralização o ente federativo procede a uma divisão interna de competências ou tarefas. II. Descentralização e desconcentração são conceitos distintos. III. Na desconcentração não se fala em hierarquia, mas em controle e fiscalização. IV. A descentralização por outorga, se dá mediante lei. Estão corretas as afirmativas
 

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145546 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Sobre a extinção do ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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145529 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Texto II para responder às questões de 36 a 40.
[...]
Entrevistador – Como você vê o papel do escritor em um país como o Brasil?
*João Antônio – Para mim, o escritor, enquanto escreve, é exclusivamente um escritor – operário da palavra queimando olhos e criando corcunda sobre o papel e a máquina. Pronto o livro, o autor brasileiro não deve fugir à realidade de que é um vendedor, como um vendedor de cebolas ou batatas. Mas com uma diferença, é claro: no Brasil o livro não é considerado como produto de primeira necessidade, como os cereais. Também por isso, há de se sair a campo e de se divulgar o que se sabe fazer. Efetivamente, é mais do que um camelô de sua área: conversa sobre a obra, mas o ideal é que ouça muito o seu parceiro, o leitor. Que jamais se estabeleça um clima formal, doutoral, beletrístico, mas de debate, discussão, questionamento, amizade. Se o escritor se enclausura numa torre, se atende apenas à onda geral da feira de vaidades que é a chamada vida literária, jamais poderá sentir a realidade de seu público.
(ANTÔNIO, João. Malagueta, Perus e Bacanaço. São Paulo: Ática, 1998. Fragmento.)
*João Antônio Ferreira Filho (1937-1996), escritor paulista, é considerado um dos melhores contistas brasileiros do século XX.
Em sua resposta, o entrevistado utiliza-se de um recurso de expressão para referir-se ao escritor em que
 

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