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Foram encontradas 100 questões.

871783 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Relativamente à execução contra a Fazenda Pública, todas as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:
 

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871771 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Quanto aos institutos da conciliação e mediação, analise as afirmações seguintes:

I. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia, da vontade, da oralidade e da informalidade.

II. As partes não podem escolher o conciliador ou o mediador, devendo sempre submeter-se àqueles cadastrados no tribunal.

III. Os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados nos tribunais, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.

IV. O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de patrocinar qualquer das partes.

Está correto o que se afirma em:

 

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871770 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
João Lima recebeu uma promissória do emitente e devedor Pedro Silva, que não foi paga, mas não a executou e nem a protestou. Passados 6 anos da data do vencimento do título, o credor entrou com uma ação monitória de cobrança, visando receber seu crédito. Pedro Silva, em embargos, alegou somente a tese de prescrição, sem maior detalhe ou especificação. João Lima, em resposta aos embargos, disse que não ocorreu prescrição, já que o prazo de cobrança somente teria iniciado após os 3 anos para a ação de execução, que se somariam aos anos subsequentes, ou seja, a prescrição seria em 8 anos, ou então em 10 anos, já que se trata de direito pessoal, sem prazo específico na lei para fins de prescrição. É correto afirmar que:
 

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871763 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Sobre os recursos, assinale a única afirmativa correta:
 

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871762 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Com relação à alienação em leilão judicial, assinale a única afirmativa correta:
 

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871760 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições:

I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.

II. Os tratados internacionais em que o Brasil seja parte não são fontes para aplicação do direito processual civil.

III. A lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência são consideradas fontes do direito processual civil.

IV. A doutrina e a jurisprudência são importantes fontes do direito processual civil, seja para a elaboração das normas jurídicas, seja para a solução do litígio que se apresenta ao Poder Judiciário.

Está correto apenas o que se afirma em:

 

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871759 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Sobre a penhora de frutos e rendimentos de coisa imóvel, assinale a afirmação correta:
 

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871758 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Sobre os embargos à execução, analise as seguintes assertivas:

I. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.

II. Na execução por carta precatória, os embargos somente podem ser oferecidos no juízo deprecado.

III. Somente após o juízo estar garantido por penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor embargos.

IV. Existe a possibilidade do executado pagar seu débito de forma parcelada, devendo o juiz ouvir o exequente antes de decidir.

Está correto apenas o que se afirma em:

 

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871738 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA:
 

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871736 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Caberá recurso em sentido estrito, EXCETO
 

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