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871760 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições:

I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.

II. Os tratados internacionais em que o Brasil seja parte não são fontes para aplicação do direito processual civil.

III. A lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência são consideradas fontes do direito processual civil.

IV. A doutrina e a jurisprudência são importantes fontes do direito processual civil, seja para a elaboração das normas jurídicas, seja para a solução do litígio que se apresenta ao Poder Judiciário.

Está correto apenas o que se afirma em:

 

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871759 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Sobre a penhora de frutos e rendimentos de coisa imóvel, assinale a afirmação correta:
 

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871758 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Sobre os embargos à execução, analise as seguintes assertivas:

I. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.

II. Na execução por carta precatória, os embargos somente podem ser oferecidos no juízo deprecado.

III. Somente após o juízo estar garantido por penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor embargos.

IV. Existe a possibilidade do executado pagar seu débito de forma parcelada, devendo o juiz ouvir o exequente antes de decidir.

Está correto apenas o que se afirma em:

 

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871754 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
São formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil/2015, EXCETO:
 

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871753 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Com relação à tutela provisória todas as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:
 

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871752 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Sobre os procedimentos especiais, assinale a única afirmativa correta:
 

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871749 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Acerca da possibilidade de o título ser levado a protesto, assinale a alternativa correta:
 

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871748 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Relativamente aos deveres-poderes do juiz e a forma de condução do processo, julgue as afirmações: I. O juiz pode determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que incidirá a pena de confesso. II. Prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias. III. Promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. IV. Dilatar os prazos processuais, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. Está correto o que se afirma em:
 

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871739 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Uma das mais profundas modificações advindas como CPC/2015 foi o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, que quer viabilizar uma verdadeira concentração de processos que versem sobre uma mesma questão de direito no âmbito dos tribunais e permitir que a decisão nele proferida vincule todos os demais casos que estejam sob a competência territorial do órgão julgador. Sobre o IRDR, só NÃO é correto afirmar:
 

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871738 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA:
 

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