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Foram encontradas 80 questões.

871774 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Considerando as disposições sobre os Juizados Especiais Cíveis, na Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar:
 

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871773 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Com relação ao acesso ao juizado especial, assinale a afirmação correta:
 

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871766 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Inconformada com a sua condenação a pagar alimentos em ação de reparação civil, a parte interpôs recurso de apelação pedindo a reforma da sentença, para ser desonerada da obrigação. Como a sentença que condena a pagar alimentos produz efeitos imediatamente após a sua publicação, com receio de que a parte contrária peça a sua execução provisória, a parte apelante pode peticionar, requerendo a concessão do efeito suspensivo ou de tutela recursal antecipada
 

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871765 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Com relação aos atos, o escrivão ou o chefe de secretaria NÃO devem
 

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871757 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Quais os critérios orientam os processos que tramitam nos juizados especiais:
 

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871751 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Na Seção V da Lei 9.099/1995, o pedido
 

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871747 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Os prazos processuais devem ser contados, salvo disposição em contrário,
 

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871742 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os atos do julgador, de primeira ou de segunda instância, marque o conceito que NÃO está completo:

 

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871740 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os prazos processuais, faça a avaliação das afirmativas expostas a seguir:

I. É tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

II. Para efeito de definir o início da contagem do prazo, considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

III. Em relação aos atos processuais que lhe são impostos pela lei, incumbe ao serventuário executar, no prazo de 5(cinco) dias, aquele que lhe for cobrado pela parte com alegação de urgência, ainda que não houver concluído o ato processual anterior.

IV. Ordenada pelo juiz a prática de um ato processual, o serventuário deve certificar o dia e a hora que a recebeu, dando cumprimento em 5(cinco) dias.

Está correto o que se afirma nos seguintes itens:

 

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871569 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
De acordo com as regras de incompatibilidade, impedimento e suspeição prevista na Lei Complementar nº 59/2001, está correto afirmar que
 

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