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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Quanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.
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1018236
Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Analise as proposições e, em seguida, aponte a alternativa correta.
I. O aval pode ser lançado no anverso do título, desde que assinado pelo avalista. II. O aceite é ato pelo qual o sacador se constitui como devedor principal do título e o sacado como coobrigado. III. O “prazo de respiro” constitui uma faculdade atribuída ao sacado, que pode pedir que o título lhe seja apresentado no dia seguinte, para checagem de informações ou meditação acerca da conveniência de aceitá-lo ou recusá-lo. IV. O saque tem como efeito constituir o emitente como coobrigado pelo título.
I. O aval pode ser lançado no anverso do título, desde que assinado pelo avalista. II. O aceite é ato pelo qual o sacador se constitui como devedor principal do título e o sacado como coobrigado. III. O “prazo de respiro” constitui uma faculdade atribuída ao sacado, que pode pedir que o título lhe seja apresentado no dia seguinte, para checagem de informações ou meditação acerca da conveniência de aceitá-lo ou recusá-lo. IV. O saque tem como efeito constituir o emitente como coobrigado pelo título.
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De acordo com a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, e a legislação pertinente, analise as afirmativas a seguir.
I. Os coobrigados de uma duplicata respondem solidariamente não só pelo pagamento, mas também pelo aceite do título. II. A solidariedade entre os coobrigados de uma duplicata só ocorre caso o título tenha sido protestado. III. A duplicata pode ser protestada por falta de aceite, de pagamento e de devolução. IV. O fato de não ter sido a duplicata protestada por falta de aceite ou por falta de devolução inibe o protesto por falta de pagamento.
Assinale a alternativa correta:
I. Os coobrigados de uma duplicata respondem solidariamente não só pelo pagamento, mas também pelo aceite do título. II. A solidariedade entre os coobrigados de uma duplicata só ocorre caso o título tenha sido protestado. III. A duplicata pode ser protestada por falta de aceite, de pagamento e de devolução. IV. O fato de não ter sido a duplicata protestada por falta de aceite ou por falta de devolução inibe o protesto por falta de pagamento.
Assinale a alternativa correta:
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Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica
organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a respeito da atividade de
empresário, analise as afirmativas a seguir.
I. Antes do início de sua atividade, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede. II. Desde que esteja devidamente representado ou assistido, a incapacidade superveniente não impede o empresário de dar continuidade à empresa. III. A outorga conjugal não é condição para que o empresário casado possa alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa. IV. A sentença que decreta ou homologa a separação judicial do empresário não pode ser oposta a terceiros antes de arquivada e averbada no Registro Público de Empresas Mercantis.
Está correto o que se afirma em
I. Antes do início de sua atividade, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede. II. Desde que esteja devidamente representado ou assistido, a incapacidade superveniente não impede o empresário de dar continuidade à empresa. III. A outorga conjugal não é condição para que o empresário casado possa alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa. IV. A sentença que decreta ou homologa a separação judicial do empresário não pode ser oposta a terceiros antes de arquivada e averbada no Registro Público de Empresas Mercantis.
Está correto o que se afirma em
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1018233
Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica
organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Ainda, à luz do Código Civil, a respeito da atividade
de empresário, analise as afirmativas a seguir.
I. As cooperativas podem submeter-se ao regime jurídico empresarial, desde que optem por registrar-se no Registro Público de Empresas Mercantis. II. O empresário é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis, mas a falta da inscrição não lhe retira a condição de empresário e a sua submissão ao regime jurídico empresarial. III. Aquele que, mesmo impedido, exerce atividade empresarial, responderá pelas obrigações contratadas, no limite do patrimônio da pessoa jurídica. IV. O empresário que tenha como a principal profissão a atividade rural deve se registrar na Junta Comercial, caso em que ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
Assinale a alternativa correta.
I. As cooperativas podem submeter-se ao regime jurídico empresarial, desde que optem por registrar-se no Registro Público de Empresas Mercantis. II. O empresário é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis, mas a falta da inscrição não lhe retira a condição de empresário e a sua submissão ao regime jurídico empresarial. III. Aquele que, mesmo impedido, exerce atividade empresarial, responderá pelas obrigações contratadas, no limite do patrimônio da pessoa jurídica. IV. O empresário que tenha como a principal profissão a atividade rural deve se registrar na Junta Comercial, caso em que ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
Assinale a alternativa correta.
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A respeito das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, analise as proposições a seguir.
I. A exclusão de sócio remisso depende de previsão em cláusula resolutória do contrato social. II. Falecendo um dos sócios, o ingresso dos herdeiros na sociedade é obrigatório, desde que haja cláusula contratual expressa. III. Admite-se a redução do capital social, bastando que haja deliberação de todos os sócios e a devida modificação do contrato e correspondente averbação. IV. O sócio-administrador pode delegar o uso da firma a terceiro mesmo que a isso se oponha o contrato social; neste caso, responderá pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo seu delegatário.
Assinale a alternativa correta.
I. A exclusão de sócio remisso depende de previsão em cláusula resolutória do contrato social. II. Falecendo um dos sócios, o ingresso dos herdeiros na sociedade é obrigatório, desde que haja cláusula contratual expressa. III. Admite-se a redução do capital social, bastando que haja deliberação de todos os sócios e a devida modificação do contrato e correspondente averbação. IV. O sócio-administrador pode delegar o uso da firma a terceiro mesmo que a isso se oponha o contrato social; neste caso, responderá pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo seu delegatário.
Assinale a alternativa correta.
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Quanto aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
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1018230
Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Em relação ao Direito Cambial, é correto afirmar que:
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1018229
Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica
organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a respeito da atividade de
empresário, assinale a alternativa correta.
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1018228
Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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A sociedade empresária Pneus Reformados Ltda. é a única credora da Sociedade empresária Borracharia da Esquina
Ltda. de uma duplicata no valor de R$ 35.000.00 (trinta e cinco mil reais). Indignada com essa situação, a gerente da
credora procura o Tabelionato de Protestos com a finalidade de buscar a falência da devedora lastreada no art. 94, I da
Lei de Falências. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Caberá ao apresentante indicar o endereço do domicílio da sede do devedor, devendo a intimação ser entregue nesse local a qualquer pessoa independente de identificação. II. Por se tratar de protesto para fins falimentares, na contagem do prazo, será incluído o dia do começo e excluído o dia do vencimento. III. O registro do protesto, por ter fins falimentares, será escriturado em livro especial. IV. Conquanto seja possível o protesto para fins falimentares, a credora não terá sucesso no seu pleito falimentar.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. Caberá ao apresentante indicar o endereço do domicílio da sede do devedor, devendo a intimação ser entregue nesse local a qualquer pessoa independente de identificação. II. Por se tratar de protesto para fins falimentares, na contagem do prazo, será incluído o dia do começo e excluído o dia do vencimento. III. O registro do protesto, por ter fins falimentares, será escriturado em livro especial. IV. Conquanto seja possível o protesto para fins falimentares, a credora não terá sucesso no seu pleito falimentar.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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