São hipóteses de licenças funcionais previstas no Estatuto dos Funcionários do Estado de Minas Gerais, EXCETO a requerida:

Considere as seguintes afirmativas:

I. Por seu caráter universal e por terem a função de proteger os cidadãos contra o uso abusivo do Poder estatal, os direitos fundamentais são considerados ilimitados.

II. Em perspectiva evolutiva, têm-se considerado modernamente como de 3ª geração os direitos fundamentais de solidariedade, englobando o direito ao meio ambiente equilibrado, à paz, ao desenvolvimento etc.

III. Como regra geral, as normas que prevêem os direitos e garantias fundamentais têm eficácia e aplicabilidade imediata.

Responda à questão de acordo com a seguinte chave de resposta:

Assinale a comarca que NÃO faz parte da Circunscrição Judiciária Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar 59:

Assinale o prazo máximo do contrato administrativo que tem como objeto o aluguel de equipamentos de informática:

Entre os princípios da licitação expressamente citados na Lei 8.666/93, NÃO se encontra o da:

Assinale a modalidade de licitação em que o instrumento convocatório NÃO é um edital:

Assinale o tribunal em cuja composição se aplica a regra do "quinto constitucional":

No processo penal a sentença deverá conter, obrigatoriamente, EXCETO:

No processo de competência do Tribunal do Júri, o recurso cabível contra a nulidade ocorrida após a pronúncia é: