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Foram encontradas 200 questões.

464808 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Considerando a Portaria conjunta nº 03, de 30 de março de 2005, para fins de apuração e recolhimento da TFJ, deverá ser observada a data
 

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464807 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
É vedado o reconhecimento de firma quando o documento
 

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464806 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
São documentos necessários para a lavratura de escritura de inventário e partilha, EXCETO
 

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464805 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
O Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, visando à segurança jurídica, fez a recomendação n. 03 em 2012, publicada pela Corregedoria Geral de Justiça – MG, para que os agentes dos serviços notariais, em atos em que ocorressem alienação ou oneração de bem imóvel, também cientificassem as partes envolvidas. Essa recomendação se refere à certidão negativa de
 

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464804 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Em Minas Gerais, foi publicada a portaria conjunta que institui o selo eletrônico e, em Belo Horizonte, já funciona no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis.
NÃO é correto o que se afirma em
 

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464803 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Conforme a Lei 15.424, de 30/12/2004, os emolumentos incluem, EXCETO
 

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464802 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, é INCORRETO afirmar que, no Registro de Imóveis, será feito o registro
 

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464801 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Em uma escritura pública de divórcio, uma das partes será representada por procuração. Quais características do mandato devem ser observadas pelo notário?
 

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464800 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
NÃO se pode realizar por escritura pública
 

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464799 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Após a abertura de processo judicial de inventário e partilha, os herdeiros optaram pela realização via escritura pública. O prazo que o tabelião tem para comunicar ao juiz do feito a lavratura da escritura é de
 

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