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Foram encontradas 90 questões.

1215826 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
Os juízes gozam da garantia de vitaliciedade. Isso significa que
 

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1215825 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
Uma das ações constitucionais previstas no art. 5º da Carta Magna permite ao cidadão acionar o Estado para buscar informações a seu respeito em bancos de dados do governo ou de caráter público. Essa ação chama-se
 

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1215823 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
Agente político é uma das categorias de
 

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1215822 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
A responsabilidade do Estado pelos danos causados por atos comissivos de seus agentes é:
 

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1215821 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
O “motivo” ou “motivação”, um dos requisitos dos atos administrativos, é definido como
 

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1215820 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
A autoexecutoriedade é atributo do poder
 

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1215819 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
A Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional n.º 19/1998 estabelecem que a Administração Pública obedecerá aos seguintes princípios:
 

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1215818 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
O teto salarial dos servidores do judiciário do Estado de Mato Grosso tem como medida a remuneração.
 

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1215817 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
Em relação a Orçamento Público, marque a afirmativa INCORRETA.
 

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Uma companhia aérea oferece aos seus clientes um programa que possibilita o acúmulo de pontos a cada viagem realizada ou por meio de compras nas diversas bandeiras de cartões de crédito que poderão ser trocados por passagens. Considere que, durante 60 dias, essa companhia permitiu que os pontos acumulados pudessem ser resgatados para aquisição de passagens aéreas a qualquer hora numa época pré-definida e que, devido a essa promoção, 10 passagens foram emitidas por minuto durante as 24 horas de cada dia desse período. A partir dessas informações, quantas passagens essa companhia aérea emitiu nesses 60 dias, nessa modalidade?
 

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