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1474446 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

A respeito da citação no processo penal, assinale a opção correta.

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1474445 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

A respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta.

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1474444 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Acerca das partes no processo civil, assinale a opção correta.

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1474443 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Avalie as situações expressas nos itens abaixo.

I Diferença entre o preço nas gôndolas e na caixa registradora dos supermercados.

II Produtos com prazo de validade vencido ou sem a data de vencimento.

III Mercadorias expostas sem indicação do preço na vitrine.

IV Preços diferentes no pagamento à vista, dinheiro ou cheque, com relação ao pagamento no cartão de crédito.

V Imposição de limite mínimo para a venda no cartão de crédito.

A quantidade de itens que constituem lesão aos direitos do consumidor é igual a

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