Magna Concursos

Foram encontradas 526 questões.

1952641 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1952640 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Provas:
A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1952639 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Provas:
A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-se
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1952638 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1952637 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Provas:
Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1952636 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1952635 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Determinado contrato administrativo para prestação de serviços de limpeza e copa, no valor de R$ 150.000, foi assinado pelas partes no ano de 2019. Contudo, após três meses de vigência, descobriu-se que houvera conluio na licitação, além de não ter havido a publicação do resumo do contrato na imprensa oficial.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1952634 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1952633 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.º 9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas