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1182198 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

É certo afirmar:

I. As Câmaras Criminais Reunidas são integradas pelos membros das Câmaras Criminais Isoladas, e as Cíveis, pelos membros das Câmaras Cíveis isoladas, serão presididas, cada qual, pelos seus respectivos presidentes, aos quais será observado critério de antiguidade.

II. Como Juiz de Direito de Registro Público compete-lhes processar os protestos, vistorias e outras medidas que sirvam como documentos para a juntada em causa de sua competência, decidir as dúvidas opostas por Tabeliães e quaisquer oficiais de registros, aplicar penas disciplinares aos Tabeliães e Oficiais de registros públicos, que ficarão sob sua imediata inspeção, promovendo a intervenção do Corregedor e do Ministério Público nos casos de competência destes.

III. São Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Pará: Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Pretores; Juízes de Paz; Tribunais do Júri; Justiça Militar; Cartórios Judiciais e Cartórios Extrajudiciais.

IV. O território do Estado do Pará, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Regiões Judiciárias, Comarcas, Termos, Distritos, Subdistritos, formando, porém uma só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

 

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1182196 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

A Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. O programa será implementado com a participação de rede constituída:

I. Por todos os órgãos do Poder Judiciário.

II. Por Entidades públicas.

III. Pelo Conselho Nacional de Justiça.

IV. Por Universidades e instituições de ensino.

A sequência correta é:

 

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1182195 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
A República Federativa do Brasil é disciplinada, no que tange sua ordem econômica, por um conjunto de princípios expressos no art. 170 da Constituição Federal de 1988, que assim expressa: “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social [...]”. Assinale a alternativa que representa os princípios norteadores da ordem econômica de acordo com o citado artigo da Constituição Federal:
 

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1182194 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
A Nacionalidade representa o vínculo jurídico político que liga o indivíduo a um Estado. A República Federativa do Brasil reconhece formas originárias e derivadas de reconhecimento de nacionalidade. Pode-se afirmar quanto à nacionalidade brasileira:
 

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1182193 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que:
 

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1182192 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:
 

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1182191 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representa um marco histórico na legislação ambiental brasileira, sendo responsável pela elevação do meio ambiente à categoria dos bens tutelados pelo ordenamento jurídico, bem como estabeleceu o direito ao meio ambiente sadio como um direito fundamental do indivíduo. Segundo a Constituição Federal de 1988 incumbe ao Poder Público iniciativas para resguardar o meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA sobre quais são as iniciativas:
 

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1182190 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
Sabe-se que o poder constituinte se refere à manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Referido poder teria seu marco histórico através das Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e das garantias individuais. O Poder Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. São características do Poder Constituinte Originário:
 

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1182189 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
A emenda à Constituição da República Federativa do Brasil será promulgada:
 

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1182188 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de [.....] membros com mandato de [.......] anos, admitida uma recondução:
 

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