O Benefício de Prestação Continuada de que trata a LOAS no seu art. 20 prevê que:

I- O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.

II- Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

III- A situação de internado prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.

IV- Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1 (um) salário mínimo.

São corretas apenas as afirmações:

Ficou instituído pela LOAS o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), definido no seu art. 17 como: órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. Observe algumas afirmações sobre o CNAS:

I- O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes.

II – Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social aprovar a Política nacional da Assistência Social.

III- Convocar ordinariamente, a cada 4 (quatro) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

IV- Divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.

São corretas apenas as afirmações:

Marque a única alternativa correta quanto à competência dos municípios, determinada pela Lei Orgânica da Assistência Social, disposto no seu art. 15:

Assinale a única alternativa incorreta. São princípios da Assistência Social previstos na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993:

Uma intervenção arquitetônica atual inserida num sítio histórico e que imita os elementos deste mesmo sítio é considerada como:

No Brasil, quem organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional é:

A reconstrução de um edifício em ruínas, utilizando-se apenas fragmentos encontrados no local é chamada de:

O autor do projeto do Plano-piloto de Brasília foi:

A frase "forma segue função" dita pelo arquiteto norte-americano Louis Sullivan é um dos princípios básicos do:

As cidades de planta regular, erguidas na Idade Média, tinham o nome de: