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A normatização dos procedimentos contábeis constantes no MCASP relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi baseada na International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. De acordo com essa norma, uma provisão é:
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- NBCs
- Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
- Demais Normas e Legislações
Os bens de uso comum do povo são destinados, por natureza ou por lei, ao uso coletivo. A Resolução CFC nº 1.137/2008 dispõe critérios para inclusão de tais bens no ativo da entidade responsável pela sua administração. De acordo com essa resolução, um dos critérios é:
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1155287
Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
Provas:
Quando o fato gerador do passivo ocorrer antes do empenho da
despesa orçamentária, o MCASP orienta que devem ser
efetuados no momento do empenho os seguintes registros
contábeis para proporcionar a correta mensuração do passivo do
ente público:
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De acordo com Manual de Contabilidade aplicado ao Setor
Público (MCASP), o atendimento ao enfoque patrimonial da
contabilidade compreende o registro e a evidenciação da
composição patrimonial do ente público, nesse aspecto:
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- Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.
O MCASP apresenta algumas disposições que devem ser seguidas na mensuração dos elementos patrimoniais e de resultado. Acerca dessas disposições, analise as afirmativas a seguir:
I) A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração de ativos e passivos que evitem o reconhecimento de perdas patrimoniais.
II) Ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores devem ser considerados na apuração do resultado.
III) No registro das transações, a essência deve prevalecer sobre a forma jurídica das transações.
IV) Os registros da entidade devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.
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Os dados do quadro a seguir têm origem no controle da
execução orçamentária de um ente da federação relativa ao
exercício de 2x13 (dados acumulados até o sexto bimestre,
expressos em milhares de reais).
Receita Orçamentária Lançada 280.000,00
Receita Orçamentária Arrecadada 271.860,00
Despesa Orçamentária Empenhada 270.140,00
Despesa Orçamentária Liquidada 254.780,00
Despesa Orçamentária Paga 240.410,00
Saldo final de disponibilidades financeiras 42.630,00
Obrigações a pagar até o final do exercício 19.530,00
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor das despesas que NÃO devem ser inscritas em restos a pagar por indisponibilidade de recursos, em milhares de reais, é:
Receita Orçamentária Lançada 280.000,00
Receita Orçamentária Arrecadada 271.860,00
Despesa Orçamentária Empenhada 270.140,00
Despesa Orçamentária Liquidada 254.780,00
Despesa Orçamentária Paga 240.410,00
Saldo final de disponibilidades financeiras 42.630,00
Obrigações a pagar até o final do exercício 19.530,00
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor das despesas que NÃO devem ser inscritas em restos a pagar por indisponibilidade de recursos, em milhares de reais, é:
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De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
(PCASP) analise as afirmativas apresentadas e atribua (V) para as
afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das infromações contábeis: orçamentária, patrimonial e controle. A natureza da informação de controle tem por fim registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
( ) Um dos objetivos do PCASP é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social.
( ) Com relação à amortização de operação de crédito, o pagamento da dívida é um fato modificativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro.
( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
( ) O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das infromações contábeis: orçamentária, patrimonial e controle. A natureza da informação de controle tem por fim registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
( ) Um dos objetivos do PCASP é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social.
( ) Com relação à amortização de operação de crédito, o pagamento da dívida é um fato modificativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro.
( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Um agente público, na repartição fazendária de um ente da federação, realizou um procedimento de cadastro e identificação de contribuintes para lhes enviar os títulos de cobrança de um imposto, a partir da ocorrência do fato gerador. Esse procedimento faz referência ao estágio do (a):
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Uma das inovações apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado pela Portaria STN nº 700/2014, é a possibilidade de reconhecimento de ativos intangíveis por entidades da Administração Pública. Os seguintes itens são características dos ativos intangíveis, EXCETO:
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- Execução Financeira e OrçamentáriaDescentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí obteve autorização para receber uma descentralização de créditos orçamentários para execução de despesas negociadas com o Gabinete do Governo do Estado. O registro desse fato deve ser feito sob a forma de:
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