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Foram encontradas 761 questões.

1155142 Ano: 2015
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
Considerando o disposto na Lei nº 11.419/2006, é correto afirmar que:
 

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1155141 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
Sob influência das práticas orçamentárias desenvolvidas nos Estados Unidos a partir do século XX, a concepção moderna do orçamento público tem como objetivo:
 

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1155140 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
O orçamento consiste em um documento com previsões de arrecadação e destinação de recursos, os quais podem não ser realizados exatamente conforme planejado. Durante a execução orçamentária, os chefes dos poderes poderão ter que limitar a emissão de empenho, segundo os critérios fixados pela LDO. O documento relacionado ao processo orçamentário que contém informações que podem definir a necessidade de limitação de empenho é o(a):
 

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1155139 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
As práticas orçamentárias nas entidades do setor público começaram a ser influenciadas por uma concepção mais moderna de orçamento a partir do século XX, com o objetivo de contribuir para que o orçamento fosse efetivamente um instrumento de administração. Constitui uma característica da concepção moderna de orçamento:
 

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1155138 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
A Prefeitura de Semírades, devido a problemas estruturais em seu sistema informatizado, deixou de publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 3º bimestre de 2015. Na ausência de divulgação do RREO, o Município ficará proibido de:
 

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1155137 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
A despesa pública para fins de apresentação da proposta orçamentária, execução e prestação de contas apresenta uma série de classificações, legalmente definidas. Tais classificações propiciam a análise da receita sob várias perspectivas. A classificação da despesa em que as ações podem ser analisadas como atividades, projetos ou operações especiais é a classificação:
 

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O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública do país, em formato de Lei, que segue um processo de elaboração e aprovação com características específicas.
A respeito desse processo, é correto afirmar que:
 

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1155135 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
Um dos instrumentos previstos na Constituição Federal como parte do processo de planejamento é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que visa, entre outras coisas, orientar a elaboração do orçamento. NÃO faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor sobre:
 

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1155134 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre o princípio do Orçamento Bruto, que preconiza que todas as receitas e despesas constem da Lei de Orçamento pelos seus totais, sem deduções. Quando se analisam as transferências feitas pela União a Estados e Municípios a título da repartição das receitas tributárias sob a perspectiva desse princípio, é correto entender que:
 

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1155133 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
A fim de dar cumprimento aos preceitos da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve conter, entre outros, os seguintes demonstrativos:
 

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