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A Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Estabelece
que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho
de Saúde. Com base nessa legislação, é correto afirmar que o Conselho de Saúde:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisQuestão Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Instala-se uma fase na qual a Assistência Social, mais do que uma política de proteção social, se constitui num mito
social” (Mota, 2009, p. 141). Ao fazer essa afirmação, a autora considera que:
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- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais
Campos (2006) traz indicações importantes para a reflexão sobre o exercício do controle social na política de
assistência social. No que concerne ao controle social, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes
afirmativas:
( ) O controle social da sociedade civil sobre o Estado pode ser exercido sob duas perspectivas distintas, uma de natureza técnica e outra de natureza política.
( ) O controle social como processo político pressupõe governantes democráticos, que estabeleçam canais de participação com a sociedade, o que ocorre tradicionalmente no Brasil.
( ) A dimensão técnica do controle social se refere a um conjunto de saberes, competências e habilidades para o exercício da fiscalização sobre as ações governamentais.
( ) A participação política dos usuários da assistência social deve ser estimulada pelas experiências de trabalho voluntário integrantes da rede socioassistencial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O controle social da sociedade civil sobre o Estado pode ser exercido sob duas perspectivas distintas, uma de natureza técnica e outra de natureza política.
( ) O controle social como processo político pressupõe governantes democráticos, que estabeleçam canais de participação com a sociedade, o que ocorre tradicionalmente no Brasil.
( ) A dimensão técnica do controle social se refere a um conjunto de saberes, competências e habilidades para o exercício da fiscalização sobre as ações governamentais.
( ) A participação política dos usuários da assistência social deve ser estimulada pelas experiências de trabalho voluntário integrantes da rede socioassistencial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- Proteção SocialPrevidência Social
De acordo com o disposto no art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil, "a previdência social será
organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:
1. a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada”.
2. a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário”.
3. a reabilitação de pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho e supressão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.
4. a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, nunca com valor mensal inferior ao salário mínimo”.
São coberturas constantes do artigo 201 da Constituição da República Federativa do Brasil:
1. a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada”.
2. a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário”.
3. a reabilitação de pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho e supressão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.
4. a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, nunca com valor mensal inferior ao salário mínimo”.
São coberturas constantes do artigo 201 da Constituição da República Federativa do Brasil:
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No final da década de 90 do século XX, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foram introduzidas
significativas mudanças no sistema previdenciário brasileiro. Uma das modificações foi a criação do chamado "fator
previdenciário". A respeito do assunto, considere os seguintes itens:
1. Idade ao se aposentar.
2. Tempo de contribuição.
3. Tempo de trabalho.
4. Expectativa de vida.
São elementos considerados no referido fator previdenciário:
1. Idade ao se aposentar.
2. Tempo de contribuição.
3. Tempo de trabalho.
4. Expectativa de vida.
São elementos considerados no referido fator previdenciário:
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
- Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
No campo das políticas sociais, além de diretrizes como a descentralização político-administrativa,
contemporaneamente vêm sendo adotados em sua gestão e operacionalização elementos como a matricialidade
sociofamiliar, a noção de territorialidade e a intersetorialidade. Concretamente identificamos, na administração de um
benefício social, a ação intersetorial dos Ministérios da Assistência Social e Combate à Fome (MDS) e da Previdência
Social (MPS). Assinale a alternativa que apresenta o benefício assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), constante da política de assistência social que é administrado aos cidadãos pela Previdência Social.
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A ética profissional expressa um ethos sociocultural, uma moralidade profissional, com suas bases teóricas e filosóficas, produto concreto de sua prática e de sua normatização. Com base no debate trazido pelo Código de Ética de 1993, revisado em 2011, numere a coluna da direita com base na discussão das categorias da coluna da esquerda.
| 1. Pluralismo. 2. Liberdade. 3. Democracia. 4. Equidade. 5. Autonomia. |
( ) É tratado(a) como padrão de organização política capaz de favorecer a "ultrapassagem das limitações reais que a ordem burguesa impõe ao desenvolvimento pleno da cidadania, dos direitos e garantias individuais e sociais". ( ) Defendido(a) pelo liberalismo, o seu alcance supõe a posse de bens materiais à felicidade, numa sociedade fundada na propriedade privada dos meios de produção e do trabalho. ( ) A sua defesa explicita os limites da liberdade burguesa; incompatível com a igualdade, a justiça social e a cidadania plena. ( ) Abrange a capacidade de independência que permite a autodeterminação dos indivíduos, para tomar decisões que estejam vinculadas à sua vida e suas relações sociais, bem como a valorização, o respeito e a consideração às opiniões e escolhas dos outros. ( ) Respeito às correntes profissionais que descartam o compromisso com o autoritarismo, fascismo e o conservadorismo. |
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
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Na ótica lukacsiana, a vida cotidiana caracteriza-se por uma _________. O cotidiano não se desloca do histórico, pois
esse é um dos seus níveis constitutivos, em que a reprodução social se realiza na reprodução dos indivíduos enquanto
tais. A vida cotidiana é distinta quanto ao seu âmbito, aos seus ritmos e regularidade e aos comportamentos
diferenciados dos sujeitos coletivos. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Em 24 de janeiro de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 594 do Conselho Federal de
Serviço Social (CFESS), com alterações/adequações ao Código de Ética do Assistente Social de 1993. Assinale a
alternativa que corresponde às modificações realizadas no referido documento.
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- Assistente SocialExercício ProfissionalCondições e Mercado de Trabalho do Assistente Social
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
Os dois grandes pilares normativos que regulamentam a profissão do assistente social no Brasil são a Lei nº 8.662/93
e o Código de Ética Profissional. A primeira é considerada como a principal legislação que regulamenta, disciplina e
legitima a profissão do assistente social. Além desses dois pilares, outros documentos (leis, resoluções, portarias)
compõem o aparato jurídico-político concernente ao espaço sócio-ocupacional do assistente social. Com base nessa
afirmativa, assinale a alternativa que apresenta um desses documentos.
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