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Foram encontradas 40 questões.

277537 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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Acerca da resposta do réu na Lei 9;099/95, assinale a opção INCORRETA:
 

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277536 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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De acordo com o disposto na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, poderá propor ação no Juizado Especial:
 

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277535 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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Sobre o disposto na Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública), assinale a alternativa correta.
 

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277534 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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Sobre o disposto na Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública), assinale a alternativa correta.
 

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277533 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09) assinala a opção INCORRETA:
 

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277532 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09) considere (F) para as assertivas falsas ou (V) para as verdadeiras. Em seguida, marque a opção CORRETA. Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

( ) as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos;

( ) as causas sobre bens móveis e imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas;

( ) as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares.

 

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277531 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, instituídos pela Lei n.º 12.153/2009, é CORRETO afirmar:
 

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277530 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo em que a parte deverá praticar o ato processual quando inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz.
 

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277529 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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Considerando as normas fundamentais do processo civil dispostas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa INCORRETA.
 

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277528 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
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Acerca das normas fundamentais, na estruturação conferida pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa correta.
 

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