Acerca do Inquérito Policial, analise as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) Em razão de suas atribuições, em defesa das pessoas vulneráveis, a defensoria pública possui prerrogativas de requisitar a instauração do Inquérito Policial, dando início à persecução penal.

( ) O sigilo no Inquérito Policial é limitado, ou seja, não atinge a figura do advogado do indiciado, em relação aos procedimentos já documentados.

( ) Apesar de o art. 21 do Código de Processo Penal permitir, a incomunicabilidade do indiciado é incompatível com a ordem jurídica atual.

Assinale a sequência CORRETA de respostas.

Sobre os recursos e seus efeitos, correlacione os conceitos da COLUNA II de acordo os efeitos da COLUNA I.

Assinale a sequência CORRETA de respostas.

Leia atentamente o caso: “Durante a madrugada, uma pessoa praticou um crime de roubo e fugiu para o interior de uma residência. A vítima chamou policiais militares e apontou a suposta residência, em conjunto com diversas testemunhas. Os policiais chamaram a pessoa responsável pelo imóvel e, apesar de claramente haver pessoas dentro da casa, ninguém os atendeu.”

Sobre prisões cautelares e o procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca das nulidades no âmbito do processo penal, analise as afirmações abaixo e assinale a INCORRETA.

Sobre o recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as condições da ação, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a antecipação de tutela, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca dos Princípios Gerais do Processo Civil, assinale ( V) para as afirmativas VERDADEIRAS e ( F) para as FALSAS.

( ) – A tutela de urgência inaudita altera pars, demonstra a importância do Princípio do Contraditório, como garantia fundamental do processo civil, exatamente por ser uma exceção às regras processuais civis.

( )– O Princípio da Motivação está suficiente cumprido, quando o julgador cita enunciado de súmula ou indicação de ato normativo.

( ) – Dizer que o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição não quer dizer que todos os processos devam ser submetidos a recurso, mas que a parte vencida tem o direito de se insurgir contra uma decisão de primeiro grau, apresentando recurso ao segundo grau, voluntariamente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas.

Leia atentamente o texto a seguir:

“O Código de Processo Civil admite a realização de negócios jurídicos processuais, permitindo às partes ajustarem, por meio de declaração de vontade, alterações no procedimento a ser seguido na causa, bem como, fixação de calendário para a realização dos atos processuais.”

Sobre os negócios jurídicos processuais, no âmbito do processo civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Leia o texto a seguir:

Conhecido como IRDR, “...o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem como objetivo evitar decisões conflitantes, as quais podem causar insegurança jurídica e desigualdade, quando há ações que se repetem e envolvem a mesma questão de direito.”

Gustavo Felipe Barbosa. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Juspodivm, 2019 (p.659).

Sobre o IRDR e seu processamento, correlacione os conceitos da COLUNA I de acordo os argumentos da COLUNA II.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas.