Questões do Concurso TJ-RJ - FCC

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, desde que a convenção seja requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

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1246024 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Forma dos atos processuais

Quanto aos atos e termos processuais,

A

não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

B

reputam-se nulos os que forem realizados de outro modo, atingindo ou não sua finalidade essencial.

C

podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por qualquer meio mecânico, excluídos os meios eletrônicos por ausência de previsão legal.

D

correm em regra em segredo de justiça, tornando-se públicos se o juiz autorizar expressamente a publicidade, devidamente justificada.

E

o uso do vernáculo é facultativo, podendo ser utilizada língua estrangeira nos autos se for do conhecimento pessoal do juiz da causa e das partes.

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1246023 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

Compete ao juiz em sua atuação no processo civil:

A

intervir somente nas causas em que há interesse de incapazes.

B

assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça.

C

redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício.

D

ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo como regra que saiam de cartório.

E

fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias de seu ofício.

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1246022 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores

No tocante à representação e habilitação processuais,

A

a parte, que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

B

o advogado poderá renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, desde que autorizado no processo pelo juiz da causa.

C

ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será automaticamente extinto sem resolução de mérito.

D

a substituição voluntária das partes é sempre vedada pela lei processual civil.

E

iniciado o processo e citada a parte contrária, o autor não poderá mais revogar o mandato de seu advogado.

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1246021 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores

Considerada a responsabilidade por dano processual, será reputado litigante de má-fé aquele que

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1246020 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores

Diz a lei processual civil que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. São exceções a essa regra:

A

as ações de direito de família em que a própria parte for a vítima.

B

a postulação em causa própria, quando a parte tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar, de recusa ou impedimento dos que houver.

C

as causas que devam ser propostas nas férias forenses.

D

a postulação por meio de rábulas, se não houver advogado no lugar, e todas as ações relativas a relações de consumo.

E

a postulação em causa própria, as relações de consumo e as ações para defesa da posse.

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