No exercício da função de psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Léa tem o conhecimento de que, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, a ela é vedado

Claudia é chefe de uma serventia onde foi lotado o servidor Alberto, cadeirante de 30 anos. A fim de acomodar a cadeira de rodas de Alberto, seria necessária uma mudança na disposição de algumas mesas e computadores do cartório. Claudia sugeriu a transferência de Alberto para outra serventia justificando que a cadeira de rodas atrapalharia a movimentação dos outros servidores naquele espaço.

À luz do Código de Ética e Conduta da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que

Maria não exerce qualquer função junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mas, ao tomar conhecimento de que sua amiga Ana, que faz residência jurídica na aludida instituição, está sofrendo assédio sexual de Xavier, servidor ocupante de cargo efetivo, passou a analisar o disposto no Provimento nº 32/2021, para ajudar a sua amiga em tal situação.

Diante dessa situação hipotética, à luz da mencionada norma, Maria observou corretamente que

O Sr. Jamil, de 83 anos, vive com seu neto Augusto, de 25 anos, que é alcoolista. São costumeiras as agressões cometidas pelo neto com o avô, e os vizinhos têm conhecimento das dinâmicas. Frente ao caso descrito, segundo as disposições contidas no Estatuto do Idoso,

Irene, 70 anos, dedicou-se a cuidar do marido doente até que ele faleceu aos 80 anos, vítima da Doença de Parkinson. Após alguns meses, uma amiga convidou-a a conhecer a academia onde ela fazia dança de salão e Irene hoje está vaidosa, animada e namorando Oscar, 60 anos, que conheceu em um baile e com quem viaja e passeia. Os filhos de Irene estão incomodados com as mudanças que a idosa apresenta.

Considerando a situação acima, á correto afirmar que

Alice estava grávida quando buscou a Vara de Infância manifestando desejo de entregar o bebê em adoção, reiterando seu interesse no puerpério. Agora, entretanto, está pensando em desistir da entrega na audiência judicial que foi agendada para a próxima semana.

Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta segundo o ECA e a lei nº 12.010/2009.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei especial em vigor.

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os direitos do ECA se aplicam a todas as crianças e adolescentes sem discriminação de nascimento, situação familiar, sexo, raça, etnia ou cor, condição econômica, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Está correto o que se afirma em

Os irmãos Carlos e Carolina, respectivamente com 3 e 2 anos, foram encontrados sozinhos, chorando em casa, porque os pais tinham saído para ir a um baile.

Nessa hipótese, de acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente,

A Alienação Parental é um tema bastante controverso, acerca do qual o Conselho Federal de Psicologia emitiu a Nota Técnica nº 4/2022/GTEC/CG, que versa sobre os impactos da Lei nº 12.318/2010 na atuação das psicólogas e dos psicólogos.

Com relação às recomendações feitas a partir de uma perspectiva crítica, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Em situações nas quais são instados a se manifestar sobre a ocorrência ou não de alienação parental, recomenda-se aos psicólogos que contextualizem essa demanda e se pronunciem a partir do campo da Psicologia, evidenciando os referenciais teóricos, técnicos e éticos que fundamentam as suas análises e conclusões.

( ) Aos psicólogos recomenda-se que examinem de forma crítica as demandas de estudo e avaliação psicológicos que envolvam alegação de alienação parental, considerando o contexto familiar e social em que se inserem, a sua finalidade e os prováveis desdobramentos na vida da pessoa avaliada, a lógica adversarial e dicotômica presente em processos judiciais e o aparato punitivista do Estado.

( ) Aos psicólogos recomenda-se que, ao optarem pelo uso do termo alienação parental em documento resultante de avaliação psicológica, evidenciem os referenciais teóricos do conceito e os termos da lei, limitando a sua análise à comparação entre os comportamentos dos membros do grupo familiar com as formas exemplificativas do ilícito civil na Lei da Alienação Parental.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei Henry Borel cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, acrescentando dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com fundamento na legislação protetiva, analise as situações abaixo e aponte a que caracteriza uma situação de violência física contra crianças ou adolescentes.