Questões do Concurso TJ-RO - CESPE / CEBRASPE

1000986 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Psicologia
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o ECA,

A

a criança, a partir de dez anos de idade, deve consentir, em audiência, a sua colocação em família substituta.

B

toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado por sua família e, em casos excepcionais, por família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.

C

criança é o indivíduo com até onze anos de idade incompletos e adolescente é aquele com idade entre onze e dezoito anos.

D

a parturiente deverá, obrigatoriamente, ser atendida pelo mesmo médico que a acompanhou durante a fase pré-natal. Não há previsão para acompanhamento psicológico, nesses casos.

E

os estabelecimentos de atendimento à saúde devem viabilizar, nos casos de internação de criança ou adolescente, a permanência, em tempo parcial, dos pais ou responsáveis na unidade de internação.

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1000985 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

A respeito da competência para os feitos cíveis, assinale a opção correta.

A

De modo geral, o réu que mudar de domicílio no curso do processo poderá opor exceção de incompetência.

B

A causa de pedir é um dos critérios que podem determinar a fixação da competência para o julgamento.

C

Em caso de competência concorrente, haverá litispendência entre a ação ajuizada aqui e no exterior.

D

O critério geral para a competência de foro será o territorial.

E

Nas ações fundadas em direito real, é aplicável a regra da perpetuatio jurisdictiones.

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1000984 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

A respeito do regramento dos atos processuais no CPC, assinale a opção correta.

A

Se uma parte se recusar a assinar os termos do processo, o escrivão deverá certificar o fato nos autos.

B

Considera-se inexistente a petição redigida em versos.

C

No curso do processo, o juiz proferirá despacho para decidir as questões incidentes.

D

É obrigatória a formação de autos suplementares pelo escrivão, sob pena de perda do cargo.

E

Só as partes obterão certidão de atos processuais relacionados a processo que corra em segredo de justiça.

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1000983 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Assinale a opção correta acerca de processo e procedimento ordinário.

A

Sem a presença dos pressupostos processuais, a relação processual poderá existir, mas será nula.

B

A petição inicial somente será distribuída se contiver RG ou CPF da parte ré.

C

É incompatível o oferecimento simultâneo de contestação, reconvenção e exceção pelo réu.

D

O autor poderá cumular mais de um pedido na petição inicial, ainda que entre eles não haja conexão.

E

A atual estrutura do processo civil brasileiro, por não dispor de instrumentos adequados, impede a sua efetividade.

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1000982 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Assinale a opção correta a respeito do procedimento ordinário.

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1000981 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível

Em relação aos juizados especiais cíveis estaduais, assinale a opção correta.

A

O cabimento no Juizado Especial das ações cíveis sujeitas a procedimento especial será analisado caso a caso pelo juiz.

B

Não há óbice à execução no Juizado Especial de título executivo extrajudicial que ultrapasse o valor de 40 salários mínimos.

C

Se, na audiência de instrução e julgamento, a parte ré apresentar resposta escrita e não houver necessidade de produção de prova oral, seu comparecimento estará dispensado.

D

Ante os princípios aplicáveis aos referidos juizados, as perguntas deverão ser feitas diretamente pelas partes ou por seus advogados.

E

Para causas de até 40 salários mínimos, a competência do Juizado Especial Cível será de caráter absoluto.

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1000980 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Cautelares típicas ou nominadas
CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

O fato de um juiz deferir o pedido do autor, consistente na apresentação de contrato de abertura de conta-corrente, extratos bancários dessa conta desde o início da movimentação e contratos de abertura de crédito em conta-corrente, caracteriza a concessão da medida cautelar denominada

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1000979 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Cumprimento de sentença

A respeito do cumprimento da sentença no processo civil, assinale a opção correta.

A

A intimação do auto de penhora e avaliação poderá ser efetuada pessoalmente ao executado ou na pessoa de seu advogado constituído.

B

Na fase de cumprimento de sentença, o oficial de justiça não pode deixar de proceder à avaliação do bem penhorado.

C

Se o juiz proferir sentença em parte líquida e em parte ilíquida, deverá o exequente proceder primeiro à liquidação para depois requerer o cumprimento da decisão.

D

A impugnação ao cumprimento de sentença tem efeito suspensivo, devendo ser desconstituída eventual penhora efetuada por oficial de justiça.

E

Quando a parte prejudicada tiver interposto recurso, será provisória a execução de sentença que trate de obrigação de fazer.

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1000978 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores
CPC 1973CPC-1973: Ministério Público

No que se refere às partes, aos procuradores e ao MP, assinale a opção correta.

A

Se, para a defesa do réu, for necessária a realização de perícia, o autor deverá adiantar a verba necessária para a realização do ato.

B

O MP, na qualidade de fiscal da lei, deve velar pela adequada atuação do direito subjetivo das partes.

C

Somente após a citação o réu será considerado juridicamente parte do processo, de acordo com as normas processuais.

D

O juiz aplicará multa ao advogado que deixar de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais não sujeitos a recurso.

E

Advogados que empregarem expressões injuriosas nas petições escritas apresentadas no processo estarão sujeitos a multa, aplicada sobre o valor da causa.

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1000977 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.

A

Devedor que aliena bem quando réu em processo de execução pratica fraude à execução.

B

A competência para o processo de execução fundado em título judicial é absoluta.

C

O herdeiro não pode ser parte passiva na execução contra o de cujus, que deverá ser movida em face do espólio, enquanto não for concluído o inventário.

D

A desistência da execução depende da concordância do embargante.

E

Os bens futuros do devedor não responderão pelo cumprimento de suas obrigações.