Questões do Concurso TJ-RO - CESPE / CEBRASPE

1000473 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições
Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Com relação à evolução histórica, ao conceito, aos elementos e à classificação das constituições, bem como à supremacia da Constituição, assinale a opção correta.

A

A Constituição deve ser sempre interpretada de forma segmentada, de modo a permitir que as aparentes antinomias sejam afastadas.

B

O poder constituinte derivado de reforma não é limitado pelas normas primárias formais infraconstitucionais, mas pelo poder constituinte originário.

C

É unânime na doutrina o entendimento de que, para ser considerado como uma constituição, o conjunto de normas e princípios assim denominado tenha, necessariamente, hierarquia superior total, ou seja, quanto à estabilidade, ele tem de ser rígido.

D

Os direitos individuais e suas garantias são considerados pela doutrina como elementos formais de aplicabilidade da Constituição.

E

Os objetivos da República Federativa do Brasil são considerados pela doutrina como normas de eficácia plena.

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1000472 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Organização do Estado

Com relação às normas sobre a organização do Estado, assinale a opção correta.

A

Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais são competências da União, mas podem ser delegadas aos estados-membros mediante lei complementar.

B

Caso emenda à CF revogue o inciso que estabelece a competência para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, a referida competência deixará de ser exclusiva da União e passará a ser privativa da União.

C

O constituinte atribuiu ao Distrito Federal (DF) o conjunto das competências legislativas e materiais reservadas a estados e aos municípios, em razão de o DF manter características tanto de estado quanto de município.

D

Caso sejam violados o sistema representativo e o regime democrático de um estado, o procurador-geral da República poderá, mediante representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerer a intervenção federal nesse estado. Esse procedimento é denominado ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

E

A capital do Brasil é ente autônomo da Federação.

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1000471 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública

Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta.

A

O direito à segurança no emprego compreende a proteção da relação de emprego, mas não a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

B

Cabe mandado de segurança contra decisão de Turma do STF.

C

O habeas corpus deve ser impetrado por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou por defensor público.

D

O princípio da legalidade é mais amplo que o princípio da reserva legal, que é restrito e concreto.

E

Para editar atos normativos, o Poder Legislativo e o Poder Executivo não estão obrigados a observar o princípio da igualdade.

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1000470 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Organização dos PoderesPoder ExecutivoConselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal

No tocante às funções legislativa, executiva e jurisdicional, bem como às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A

A iniciativa de lei que disponha sobre a criação e a extinção de ministérios e órgãos da administração pública é privativa do presidente da República.

B

O Conselho da República é o órgão de consulta do presidente nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático, enquanto o Conselho de Defesa Nacional é órgão superior de consulta do presidente.

C

Nos tribunais em que o número de julgadores seja superior a vinte e cinco, poderá ser constituído órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas de competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por indicação do presidente da República e a outra metade, por eleição.

D

O STF é composto por onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e idoneidade moral.

E

Em caso de impedimento ou vacância, tanto do presidente quanto do vice-presidente da República, deverão ser sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Casa que representa os estados, o presidente da Casa que representa o povo e o presidente do STF, nessa ordem.

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1000469 Ano: 2012
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Planejamento e Controle de Obras

Assinale a opção correta com relação à orçamentação de obras de edificações.

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1000468 Ano: 2012
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Processos de ProjetoEtapas do Processo
Processos de ProjetoPrograma de Necessidades

O conjunto de características e condições necessárias ao desenvolvimento das atividades dos usuários da edificação que, se consideradas de forma adequada, definem e originam a proposição para o empreendimento a ser realizado constitui

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1000467 Ano: 2012
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Desenho Técnico
Expressão e Representação

Acerca das definições e normas para desenho técnico arquitetônico, assinale a opção correta.

A

Os cortes são marcados exclusivamente nas plantas baixas.

B

Planta de edificação é uma vista superior do plano secante horizontal, localizado a aproximadamente 1,50 m do piso de referência. A altura desse plano pode ser variável para cada projeto de modo a representar todos os elementos considerados necessários.

C

A planta de situação, que compreende o projeto como um todo, contém, além do projeto de arquitetura, as informações necessárias dos projetos complementares como topografia, arruamento, drenagem e outros.

D

A fachada é a representação gráfica de planos internos ou de elementos da edificação.

E

Corte é o plano secante vertical que divide a edificação no sentido transversal.

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1000465 Ano: 2012
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Arquitetura
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UrbanismoPolíticas Públicas

Com base no texto da Agenda 21 e considerando-se que, no planejamento voltado à construção de cidades sustentáveis, devem ser preservados tanto os recursos naturais existentes como o patrimônio cultural constituído, é correto afirmar que

A

a geração de empregos agrícolas deve ser incentivada apenas no meio rural, a fim de contribuir para a promoção e o crescimento dessa região.

B

se deve promover, para a regulamentação do uso e da ocupação do solo, a regularização fundiária de áreas e assentamentos informais e de loteamentos irregulares, em conformidade com os dispositivos constitucionais e com a legislação federal, estadual e municipal.

C

o combate ao êxodo de habitantes do meio rural em direção às cidades deve ser feito mediante a criação de políticas que combatam o desenvolvimento de atividades agrícolas no meio urbano.

D

a regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano deve ser realizada por meio de ações políticas direcionadas aos assentamentos urbanos irregulares, a fim de incorporá-los ao plano diretor das cidades.

E

a regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano não deve ser feita mediante novas figuras jurídicas, tais como a urbanização consorciada e as modalidades de transferência do potencial construtivo.

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1000464 Ano: 2012
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Meio Ambiente e SustentabilidadeEstudos AmbientaisProjetos Sustentáveis
Patrimônio Ambiental, Cultural e ArquitetônicoCartas Patrimoniais

Tendo como referência inicial os textos acima, assinale a opção correta a respeito de desenvolvimento sustentável.

A

Desenvolvimento sustentável é aquele que responde às necessidades do presente de forma igualitária, sem comprometer as possibilidades de sobrevivência e prosperidade das gerações futuras.

B

Para a Agenda Habitat, os seres humanos passam a ser menos enfatizados e as preocupações concentram-se no desenvolvimento sustentável como, por exemplo, as moradias adequadas para a sustentabilidade, em harmonia com a natureza.

C

A Carta de Atenas, já em 1933, continha as mesmas recomendações da Agenda 21.

D

Hoje as reivindicações sociais não compõem mais as discussões sobre o futuro das cidades, elas estão centradas no direito às cidades sustentáveis.

E

A Rio+20 é um conjunto de resoluções aprovadas na conferência internacional Eco-92, realizada, em 1992, na cidade do Rio de Janeiro. Organizada pela ONU, contou com a participação de 179 países e resultou em medidas para conciliar crescimento econômico e social com preservação do meio ambiente.

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1000463 Ano: 2012
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Arquitetura
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AcessibilidadeAcessibilidade e Desenho Universal
AcessibilidadeSinalização Visual

De acordo com a NBR n.º 9.050/2004, recomenda-se que, nas placas de sinalização interna dos ambientes,

A

os textos, figuras e pictogramas voltados a pessoas com baixa visão, que ficaram cegas recentemente ou que ainda estão sendo alfabetizadas em braille sejam postos em relevo.

B

a altura máxima dos caracteres em relevo não exceda a 55 mm, assim como que a distância entre os caracteres seja de 5 mm.

C

a sinalização visual vertical suspensa das áreas de circulação seja instalada a uma altura livre mínima de 2,00 m do piso.

D

a dimensão de letras e números seja proporcional à distância de leitura, obedecendo à relação 1 : 200, bem como que a largura da letra seja igual a 1 : 3 da sua altura.

E

a altura da letra minúscula de um texto corresponda a 1/3 da altura da letra maiúscula.