Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-RR - CESPE / CEBRASPE

3995500 Ano: 2025
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Notário e Registrador - Remoção
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BrasilPolítica Brasileira
Economia

A respeito das relações internacionais no contexto atual, assinale a opção correta.

A

A disputa comercial entre os EUA e a China tem provocado a adoção, pelos EUA, de medidas protecionistas e nacionalistas.

B

O sistema bilateral de comércio internacional tem priorizado o comércio entre blocos geoeconômicos como União Europeia (UE), Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

C

A presidência do grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS), assumida recentemente pela África do Sul, é pautada por mudanças na governança global e no combate às mudanças climáticas.

D

A adoção de princípios da economia verde tem gerado disputas entre países do hemisfério norte pelo controle de tecnologias e de mercados verdes, como o da energia termoelétrica.

E

O comércio internacional tem-se pautado por vantagens competitivas como isenção fiscal, menor custo de mão de obra e energia e selos de qualidade ambiental, entre outras.

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3995499 Ano: 2025
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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História Econômica

O crescimento da economia global está desacelerando, prevendo-se que o crescimento caia para 2,3% em 2025 — uma redução significativa em relação às projeções anteriores —, com apenas uma leve recuperação esperada entre 2026 e 2027.

Banco Mundial. Perspectivas econômicas globais, jun. 2025 (com adaptações).

Consideradas as informações apresentadas, é correto afirmar que o atual contexto de desaceleração do crescimento da economia global justifica-se

A

pelos conflitos no leste europeu e no Oriente Médio e seus efeitos regionais, além do investimento do mercado global em países como Brasil, Rússia, Índia e China após a finalização dos conflitos.

B

pela imposição de barreiras e taxas alfandegárias pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA), ação que tem gerado clima de incerteza e desaceleração da economia global.

C

pelo endividamento das famílias e pela queda nas taxas de juros, que propiciam um ambiente de incertezas quanto ao efetivo pagamento das dívidas e da manutenção de consumo em larga escala.

D

pelo excesso de produção do setor de alimentos e bebidas, que gerou oferta maior que a procura e redução dos preços no mercado global, bem como das perspectivas de investimentos no setor.

E

pelos efeitos dos anos da pandemia de covid-19 (2020-2024) ainda hoje sentidos, com diminuição da oferta de trabalho e do consumo em escala global.

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3995498 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia de Transportes e Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Trânsito, Tráfego e Transporte

A Amazônia Legal integra nove unidades da Federação e corresponde a cerca de 59% do território brasileiro. Nessa vasta região, as redes de transporte são responsáveis pela articulação das cidades com a rede urbana tanto estadual, quanto nacional e internacional. No que se refere ao sistema de transporte em seus diversos modais na Amazônia Legal, assinale a opção correta.

A

Os altos custos de manutenção e das passagens aéreas limitou o transporte aeroviário na Amazônia Legal, havendo poucos aeroportos na região.

B

As rodovias estaduais e federais que cortam a Amazônia Legal foram planejadas no início do século XX, a partir da adoção de incentivos ao transporte rodoviário, integrando todos os estados e sedes municipais da região.

C

As ferrovias Carajás e Norte-Sul, que integram os estados do Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso à rede ferroviária nacional, servem ao transporte de mercadorias e pessoas, diminuindo a dependência do transporte rodoviário.

D

A rede hidroviária da Amazônia Legal é extensa e compõe-se de rios de grande, médio e pequeno porte, navegáveis em grande parte de seu percurso, estruturando a rede viária da região.

E

Os portos amazônicos, em sua maioria de escala local, dão suporte principalmente ao transporte de cargas e pessoas dentro da Amazônia Legal.

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3995497 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Epidemiologia e Vacinação

A vacina tetraviral ou tetravalente viral, disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), é indicada para a imunização de crianças com idade superior a 15 meses contra

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3995496 Ano: 2025
Disciplina: Química
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Interações com Tecnologia, Sociedade e Meio Ambiente

No mundo, existe um conjunto de 17 elementos químicos denominados terras raras. Os elementos de terras raras como matéria-prima de produtos de tecnologia são utilizados para a produção de

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3995495 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Falência e Recuperação de Empresas

Assinale a opção correta em relação aos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor.

A

As contas correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento de decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo.

B

Em contratos de locação, a falência do locador resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato.

C

Os efeitos do mandato conferido pelo devedor para a realização de negócios cessarão a partir do requerimento da falência, cabendo ao mandatário prestar contas de sua gestão.

D

A distribuição do pedido de falência suspende o exercício do direito de retirada ou de recebimento de valor de quotas ou ações dos sócios da sociedade.

E

Os contratos bilaterais resolvem-se pela falência.

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3995494 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Falência e Recuperação de Empresas

Acerca da alienação de bens para a realização do ativo em processo falimentar, assinale a opção correta.

A

A alienação estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil.

B

A alienação por leilão dar-se-á, em primeira chamada, por 50% do valor de avaliação do bem.

C

Frustrada a tentativa de alienação dos bens da massa falida e não havendo proposta concreta dos credores para assumi-los, os bens poderão ser destinados à doação ou, se não houver interessados na doação, devolvidos ao falido.

D

A alienação levará em conta a conjuntura favorável do mercado no momento da venda.

E

A alienação dependerá da consolidação do quadro geral de credores.

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3995493 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Falência e Recuperação de Empresas

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 11.101/2005, compete à assembleia geral de credores

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3995492 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Falência e Recuperação de Empresas

Assinale a opção correta a respeito dos requisitos para a recuperação judicial.

A

Poderá requerer recuperação judicial o devedor que não tenha sido condenado por crime falimentar ou não tenha como sócio controlador ou administrador pessoa condenada por crime falimentar.

B

Não poderá requerer recuperação judicial o devedor que a tiver obtido anteriormente.

C

Em caso de empresa de pequeno porte, não poderá requerer recuperação judicial o devedor que tenha obtido recuperação judicial, com base em plano especial, há menos de 3 anos.

D

No momento do pedido de recuperação judicial, o devedor tem de estar no exercício regular de suas atividades há pelo menos um ano.

E

O devedor falido deverá comprovar, no momento do pedido da recuperação judicial, ter ingressado com apelação contra a sentença que determinou as responsabilidades decorrentes da falência.

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3995491 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Falência e Recuperação de Empresas

Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 11.101/2005.

A

A decisão que decreta a falência da sociedade acarreta a falência de todos os sócios, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida.

B

A decisão que decreta a falência da sociedade não acarreta a falência do sócio que tenha se retirado, voluntariamente, há menos de dois anos, quanto às dívidas existentes na data do arquivamento da alteração do contrato e não solvidas até a data da decretação da falência.

C

É vedada a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica aos sócios de responsabilidade limitada e aos administradores da sociedade falida.

D

O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido.

E

A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e de todos os sócios.