Márcio e Rosane possuem uma filha em comum com atuais doze anos de idade e se separaram de forma litigiosa durante a pandemia de COVID-19. Depois de muitos desacordos em relação à convivência familiar e outros assuntos de interesse da menina, Márcio decidiu ajuizar uma ação de guarda compartilhada com base na lei nº 13.058 de 22/12/2014.

Com base nessa lei, é correto afirmar que

Em 2022, o Conselho Federal de Psicologia emitiu a nota técnica nº 4/2022/GTEC/CG, que versa sobre os impactos da lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, na atuação das psicólogas e dos psicólogos.

Com relação às recomendações feitas na nota supracitada, analise as afirmativas a seguir.

I. Em situações nas quais são instados a se manifestar sobre a ocorrência ou não de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318/10, a(o)s psicóloga(o)s fundamentem suas análises e conclusões acerca dos membros do grupo familiar e de suas dinâmicas relacionais com base no ilícito civil, definido nos termos da lei.

II. Na elaboração de documentos psicológicos, a(o)s psicóloga(o)s restrinjam suas análises e conclusões à comparação entre os comportamentos observados em membros do grupo familiar com as formas exemplificativas do ilícito civil, definido pela Lei nº 12.318/10 como alienação parental.

III. No atendimento à criança e adolescente envolvidos em disputa de guarda e convivência familiar, a(o)s psicóloga(o)s incluam a mãe, o pai ou outro responsável no processo terapêutico ou de avaliação psicológica.

Está correto o que se afirma em

Antônia, uma mulher negra, estudou a vida toda em escolas públicas e se formou em medicina pelo sistema de cotas, razão pela qual busca discutir o assunto do racismo estrutural sempre que percebe um incômodo de outras pessoas com sua presença.

Sobre o racismo estrutural é correto afirmar que

Com relação à violência intrafamiliar, avalie as afirmativas a seguir.

I. Qualquer tipo de violação ou agressão dentro do âmbito familiar, seja física, psicológica ou socioeconômica compreende-se como violência intrafamiliar.

II. A violência está presente no seio de famílias de todas as classes sociais, acometendo principalmente mulheres e crianças.

III. A convivência em ambientes de constante violência por parte dos pais pode ser um fator de perpetuação do comportamento agressivo nos filhos.

Está correto o que se afirma em

João foi reconhecido legalmente apenas por sua mãe, Letícia, tendo sempre permanecido junto a ela em seu desenvolvimento. Letícia nunca quis revelar o nome do pai ao filho, pois se sentiu magoada pelo fato de o então namorado não tê-la apoiado na gravidez e após o parto da criança. Ocorre que João descobriu, com 24 anos, que seu pai é Adolfo, antigo namorado de Letícia.

Diante da hipótese apresentada, é correto afirmar que

O Conselho Nacional das Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA publicou, em 10/07/2024, uma resolução que dispõe sobre a proibição de acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.

A resolução do CONANDA tem como fundamento a legislação sobre a proteção de crianças e adolescentes e a legislação que trata da proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, entre outras.

De acordo com os princípios dessas leis, avalie as afirmativas a seguir:

I. A internação em comunidades terapêuticas representa uma ação de privação de liberdade, infringindo os direitos à liberdade, participação e convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes.

II. As comunidades terapêuticas não se configuram como serviços de caráter transitório, por sua estrutura ser baseada no isolamento, no trabalho voluntário, na abstinência e nas práticas de redução de danos.

III. O Estado brasileiro é laico e as Comunidades terapêuticas são instituições que, em sua maioria, não só abarcam questões de espiritualidade, mas também utilizam do fundamentalismo religioso em seus regimentos e operacionalizações.

Está correto o que se afirma em

Os irmãos Lucas, 13 anos, e Matheus, 11 anos, foram surpreendidos pela Polícia quando entregavam drogas para usuários a mando de traficantes de seu bairro. Na Delegacia, eles relataram que não estavam estudando porque preferiam “trabalhar”.

Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser aplicada a Lucas e Matheus, entre outras,

A terminalidade é um fato da vida. No caso das pessoas muito idosas, a idade avançada vem acompanhada de perdas progressivas nas habilidades e capacidades e também causa uma predisposição a doenças incuráveis que degeneram a saúde, o que torna essas pessoas mais vulneráveis em relação à morte. Uma atitude que deve ser tomada para garantir a dignidade da pessoa idosa nesse momento tão delicado do final da vida é

Em situações de emergência, são esperadas reações emocionais muito intensas e a grande maioria dessas manifestações pode ser considerada como compatível com o momento traumático vivenciado. A abordagem precoce de qualquer problema de saúde mental é a maneira mais efetiva de prevenção de transtornos mais sérios que costumam aparecer, a médio e a longo prazo, após o evento traumático.

Os objetivos a seguir são consistentes com os da aplicação do modelo de intervenção em crise, à exceção de um. Assinale-o.

Felipe, empresário de 33 anos, ficou em coma na sequência de um grave acidente de carro. Diante da incerteza quanto a sua recuperação, seu irmão e sócio, Fernando, pediu sua curatela para poder dar continuidade aos negócios da empresa. Ao longo do processo de reabilitação, Felipe recuperou a consciência, restando sequelas na área motora que passaram a ser tratadas com fisioterapia. Felipe está namorando Alice, sua fisioterapeuta.

Sobre essa situação e de acordo com a legislação que trata dos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar que