Questões do Concurso TJ-RS - UFRGS

1153732 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Cívil
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Sobre a compra e venda, assinale a afirmação correta.

A

A compra e venda de safra futura não é, em regra, compatível com a imprevisão.

B

Na compra e venda de trato sucessivo, o pagamento de 75% do valor devido pelo comprador corresponde ao adimplemento substancial.

C

A compra e venda de imóvel sujeito a constantes alagamentos não corresponde a vício redibitório, mas a fato da natureza.

D

Na compra e venda, a evicção não se verifica na hipótese de privação do bem por ato de autoridade administrativa.

E

A compra e venda a non domino é aquela efetivada por quem tem poder de disposição sobre a coisa e transmite a propriedade através da traditio brevi manu.

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1153731 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Cívil
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Responsabilidade Civil

No que se refere à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

B

A deterioração ou destruição da coisa alheia para afastar perigo iminente corresponde a ato ilícito e impõe o dever de indenizar.

C

A publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais impõe o dever de indenizar, independentemente de prova do prejuízo.

D

Não cabe indenização por dano moral da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, desde que tenha sido precedida por legítima inscrição, ressalvando-se o cancelamento.

E

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

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1153730 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Cívil
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Direito das Coisas

Sobre condomínio edilício, assinale a afirmação correta.

A

A responsabilidade pelas despesas condominiais pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promitente comprador, dependendo das circunstâncias do caso.

B

O condomínio responde por danos derivados de furto ou roubo nas suas dependências, independentemente de previsão na Convenção ou no Regimento.

C

Por deliberação unânime dos condôminos, pode ser vedada a aquisição de unidade autônoma por pessoa que tenha antecedentes criminais.

D

Uma vez aprovada pela maioria simples dos condôminos, a Convenção é aplicável aos moradores e aos terceiros.

E

É obrigatório o seguro da unidade autônoma contra incêndio ou destruição, total ou parcial.

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1153729 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Cívil
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

No caso de atraso na entrega de imóvel objeto de compromisso de compra e venda, assinale a afirmação INCORRETA.

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1153728 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Cívil
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Direito das Coisas

Sobre os direitos de vizinhança, assinale a afirmação correta.

A

O zoneamento urbano não é pauta para o uso anormal da propriedade.

B

Quando determinadas judicialmente, o vizinho não poderá requerer, se possíveis, a redução ou eliminação das interferências.

C

Os frutos caídos em terreno vizinho pertencem ao dono da árvore, que terá o direito de entrar na propriedade do vizinho para recolhê-los.

D

O possuidor de prédio vizinho pode entrar, sem prévio aviso, no outro imóvel quando isso for indispensável à limpeza de sua casa.

E

O proprietário ou possuidor tem direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego provocadas pela utilização da propriedade vizinha.

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1153727 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Juiz Leigo
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país

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1153726 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Juiz Leigo
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

É hipótese de nulidade absoluta do negócio jurídico

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1153725 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Juiz Leigo
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Assinale a alternativa que menciona apenas pessoas jurídicas de direito privado.

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1153724 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Juiz Leigo
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

A obrigação na qual o credor tem o direito a exigir e receber a dívida comum, parcial ou totalmente, de um ou de alguns dos devedores, tem como elemento a