instituição judiciária confluem interesses e demandas de ordem individual e coletiva, no trânsito processual entre os direitos sociais, as políticas públicas e o sistema de leis. Nesse contexto, associam-se termos e expressões similares, mas distintos em representação conceitual.

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os termos e expressões às suas respectivas caracterizações.

(1) Questão social
(2) Esfera jurídica
(3) Questão judicial

( ) Remete à ideia de lei, direito legítimo e legal.

( ) Refere-se a atos e ações que pertencem à Justiça, ao Judiciário.

( ) Expressa as relações de inclusão e exclusão social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Considere as modalidades de segurança abaixo.

I - Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia).

II - Segurança de convívio ou vivência familiar.

III - Segurança de acolhida.

Quais constituem garantias a serem providas pela proteção social, na perspectiva da Assistência Social?

Sabendo-se que há interesses distintos e poderes desiguais que historicamente caracterizam as relações entre demandas e respostas legalistas endereçadas ao Poder Judiciário, considere as competências abaixo.

I - Superar a tendência ao "tarefismo burocrático”, justificado pela pressão das demandas institucionais, que impede a leitura crítica e propositiva das condições que originam os processos judiciais.

II - Desenvolver o trabalho interdisciplinar e mobilizar redes sociais que promovam maior eficiência e fluidez à resolução dos processos judiciais.

III - Articular as demandas dos usuários dos serviços jurídicos às políticas públicas e à universalização de direitos, em oposição à tendência de particularização e moralização da questão social.

Quais devem ser desenvolvidas pelo(a) Assistente Social no exercício de suas atribuições?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, estabelecem princípios e diretrizes a serem cumpridos por todas as entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional. Assinale a alternativa que NÃO integra esses princípios.

A Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, faculta às entidades fi lantrópicas ou casas-lares a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. Esta participação não poderá exceder ____________ de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

A perspectiva crítico-dialética que embasa o atual projeto ético-político do Serviço Social acarretou mudanças nas formas de se conceber e conduzir os estudos socioeconômicos. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas mudanças.

A planificação, no processo de planejamento, corresponde à fase de definição do nível decisório, de abrangência, âmbito, grau de agregação de variáveis e detalhamento sobre os quais incidirão as ações planejadas. Em geral, quando o documento de planejamento se refere a propostas relacionadas à estrutura organizacional por inteiro, constitui-se um ________; quando se dedica a um setor, a uma área ou região, caracteriza-se como um __________; e, quando se detém no detalhamento de alternativas singulares de intervenção, é denominado de __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.

No campo da proteção social, as expressões da mundialização financeira do capital à luz do pensamento liberal refletem-se na tendência de retração de direitos sociais e na composição do modelo de “Estado Mínimo”. Esse fenômeno que despolitiza a questão social manifesta-se

No trabalho em saúde, apoio matricial e equipe de referência constituem dispositivos de metodologia para gestão do trabalho

A Emenda Constitucional n.º 29/2000, que assegurou os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, preconiza que haverá uma lei complementar a ser avaliada, pelo menos, a cada cinco anos. Com base nisso, considere os itens abaixo.

I - Percentuais de recursos financeiros a serem aplicados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

II- Critérios de rateio dos recursos, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.

III - Quantidade de profissionais a serem contratados pelo Sistema, de acordo com o perfil epidemiológico da população a ser coberta.

Quais devem ser estabelecidos pela lei complementar, de acordo com a Emenda n.º 29/2000?