O Assistente Social move-se no espaço institucional, entre contradições: de um lado, os objetivos formais da instituição e, de outro, os serviços concretamente relacionados com as classes subalternizadas. Há uma relação entre a condição subalterna expressa no papel de assistido e as ações assistenciais ofertadas pela instituição. Os assistidos são matéria-prima das ações assistenciais e do trabalho dos assistentes sociais, devendo submeter-se ao ordenamento das operações institucionais, sejam elas de natureza disciplinadora ou voltadas à sua orientação e formação. Essa modalidade de vinculação entre o assistido e as instituições assistenciais tem levado à

Sabe-se que o assistente social se depara, em seu trabalho, com diferentes formas de desrespeito aos direitos humanos, podendo provocar conflitos ético-morais aos profissionais se a prescrição ética do Código não for compreendida corretamente. Conforme previsões contidas no Código de Ética do assistente social, em seu artigo 5.º, letra b, as decisões contrárias aos valores e crenças pessoais do profissional apresentadas pelos usuários devem ser respeitadas

Ética e política, conforme expressa Barroco (2010), embora de naturezas diferenciadas, realizam-se nas condições reais da sociedade de classes, em seus limites concretos, por meio de ações políticas dirigidas à luta social, que podem se configurar tanto na direção de uma oposição e crítica à ordem burguesa, objetivando sua transformação e superação, como em ações que, de diferentes formas, visem apenas à sua manutenção.

Dentre os princípios fundamentais estabelecidos no Código de Ética do assistente social, destaca(m)-se

Todo homem é um ser ético, quer fique calado, quer se manifeste. Conforme destaca Barroco (2010), a vida cotidiana é um espaço fértil de veiculação moral. Por um lado, isso é favorecido pelo fato de a vida cotidiana ser um espaço de reprodução do indivíduo singular; por outro, devido à dinâmica peculiar que a caracteriza. É nesse espaço que o indivíduo se socializa, aprende a responder às necessidades práticas imediatas,

A Lei Federal n.º 8 069/90 institui direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes de todo o Brasil. O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reitera dois princípios básicos consagrados na Constituição Federal. O primeiro diz respeito ao direito de todos os brasileiros à saúde, e o segundo aborda a forma como tal direito, uma vez assegurado, deve ser exercido. De acordo com o referido artigo: “É assegurado atendimento da criança e do adolescente, por intermédio , garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e .”

Indique a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Toda criança ou adolescente tem direito à Convivência Fami liar e Comunitária, a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Conforme artigo 24 do ECA, a perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de

Os direitos das crianças e dos adolescentes, reconhecidos pelo ECA, podem ser ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta. Sempre que isso ocorrer, poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, medidas específicas de proteção. Na aplicação das medidas, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. De acordo com o parágrafo único do artigo 100 do ECA, destaca-se, dentre os princípios que regem a aplicação das medidas:

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescent e, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, nos termos dessa Lei. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário, conforme estabelece o artigo 28, parágrafo 2º:

A adoção de criança e adolescente é de competência do Juízo da Infância e Juventude. Conforme estabelece o artigo 39 do ECA, deve-se recorrer à adoção apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, e por família extensa ou ampliada, aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Sobre a adoção, no artigo 42, o ECA prescreve que

A apreensão do adolescente, importando privação de liberdade, somente poderá ser efetivada em razão de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, cuidando-se de garantia individual assegurada pela Constituição Federal. Conforme prevê o artigo 177 do ECA, se, afastada a hipótese de flagrante, houver indícios de participação de adolescente na prática de ato infracional,