O atentado em Beirute evidencia

O protesto realizado em Brasília simboliza índios mortos e ameaçados, especialmente

Entre os argumentos favoráveis às cotas para alunos do ensino público, encontra-se o fato de que no Brasil

Entre as medidas adotadas pelo governo brasileiro para enfrentar a crise econômica que vem atingindo a Europa e os Estados Unidos, encontra-se

O princípio da universalização garantido na Lei n.º 8.743, de 1993, e materializado na prestação de serviços oferecida pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), pode ser compreendido em um duplo sentido. O primeiro é o de garantir o acesso aos direitos assistenciais a todo o universo demarcado pela Lei Orgânica da Assistência Social. O segundo significado do conceito de universalidade, na perspectiva da construção de um sistema de proteção social contínuo, sistemático, planejado e com recursos garantidos no orçamento público, nas três esferas governamentais, com ações complementares entre si, refere-se à

No ato do casamento ou início da união estável, os cônjuges ou companheiros ficam submetidos a um regime de sociedade de bens que determinará, na hipótese de separação judicial, extinção do casamento ou dissolução da união estável, os seus critérios de partilha, entre eles e os sucessores. Esse regime conta com as modalidades: da separação legal e convencional, da comunhão parcial ou limitada e o da comunhão universal. Conforme estabelece o código civil (2002), artigo 1 658, no regime de comunhão parcial,