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Foram encontradas 80 questões.

3159867 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS
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Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os instrumentos às suas disposições, conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

(1) Plano plurianual
(2) Orçamento geral da administração direta
(3) Relatório da execução orçamentária

( ) Apresenta-se em consonância com o plano global de desenvolvimento econômico e social do Estado.

( ) É constituído pelos orçamentos das empresas públicas e de outras empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto.

( ) Evidencia as receitas, despesas e a evolução da dívida pública da administração direta e indireta constantes do seu orçamento, em seus valores mensais.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

 

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3159866 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS
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Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a lei orçamentária não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo determinadas exceções.

Com relação a essas exceções, considere os itens abaixo.

I - Autorização para abertura de créditos suplementares.
II - Contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
III - Forma de aplicação do superávit ou modo de cobrir o déficit.

Quais itens configuram exceções no que se refere aos dispositivos da lei orçamentária?

 

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3159865 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS
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A proposta orçamentária, segundo a Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, deve conter o programa anual atualizado dos _______________, _____________ e _____________ previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

Assinale a alternativa que completa, correta e respetivamente, as lacunas do parágrafo acima.

 

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3159864 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS
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Tendo em vista o conteúdo e a forma da proposta orçamentária conforme previsto na Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, considere os itens abaixo.

I - Mensagem com a exposição circunstanciada da situação econômico-financeira documentada.
II - Projeto de Lei de Orçamento.
III - Tabelas explicativas das estimativas de receita e despesa.
IV - Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais.

Quais estão entre os componentes da proposta orçamentária, segundo a lei acima mencionada?

 

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3159863 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS
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A mensagem que compõe a proposta orçamentária do Poder Executivo, encaminhada ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, NÃO é acompanhada por

 

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3159862 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS
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Em relação aos estágios da execução da despesa orçamentária pública na forma prevista na Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, é correto afirmar que

 

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3159861 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS
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Considere as sentenças abaixo sobre a Lei de Orçamentos.

I - Compreende todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e no passivo financeiros.

II - Compreende todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar.

III - Não consigna dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no art. 20 e seu parágrafo único.

De acordo com a Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, quais estão corretas?

 

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3159860 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS
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Atendendo à Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, são quesitos que integrarão a Lei de Orçamento, EXCETO:

 

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3159859 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS
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Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os normativos às suas respectivas descrições, segundo a Constituição Federal do Brasil.

(1) Lei que institui o plano plurianual
(2) Lei de diretrizes orçamentárias
(3) Lei orçamentária anual
(4) Projeto de lei orçamentária
(5) Lei complementar

( ) Acompanha demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

( ) Compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual; estabelece normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos; dispõe sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos adotados quando há impedimentos legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das programações de caráter obrigatório.

( ) Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

 

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3159858 Ano: 2016
Disciplina: Informática
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS
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Assinale a alternativa correta em relação ao utilitário de limpeza de disco do Windows 7.

 

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