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Determina o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil que são estáveis após três anos de efetivo exercicio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Entretanto, o servidor público estável perderá o cargo
I. em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Completa corretamente a proposição o que se afirma em
I. em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Completa corretamente a proposição o que se afirma em
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Relativamente ao direito de petição, é correto afirmar que
I. é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento;
II. ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões,no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previsão legal específica;
III. é assegurado a pessoa física, independentemente de pagamento, e a pessoa jurídica mediante recolhimento de taxa;
IV. a administração somente poderá recusar, quando verificar a falta de fundamento que justifique o pedido.
Está correto o contido em
I. é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento;
II. ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões,no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previsão legal específica;
III. é assegurado a pessoa física, independentemente de pagamento, e a pessoa jurídica mediante recolhimento de taxa;
IV. a administração somente poderá recusar, quando verificar a falta de fundamento que justifique o pedido.
Está correto o contido em
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Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena de:
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Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o processo instaurado exclusivamente para apurar o abandono do cargo ou função será extinto
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Uma empresa embala seus produtos em caixas de 2 tamanhos diferentes: S e T. A capacidade do veículo utilizado para entregas permite transportar 60 caixas S, maiores, ou 300 caixas T, menores. Sabe-se que a forma das caixas e a forma do veículo utilizado não interferem na proporcionalidade ao serem acomodadas,juntas, caixas de tamanhos S e T. Assim, se forem colocadas apenas 45 caixas S no veículo,será possível transportar, no mesmo carregamento, um número de caixas T igual a
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Na figura, que representa uma pequena praça, a região I tem a forma de um quadrado (ABCE) com área de 225 m2, e a região II tem a forma de um triângulo retângulo (CDE). Para se ir do ponto A ao ponto P, contornando a praça, pode-se optar pelo trajeto ABCP, ou pelo trajeto AEDP, sendo que, em ambos os casos, as distâncias percorridas serão iguais. Sabendo-se que o segmento CD mede 25 m, pode-se afirmar que a distância entre os pontos D e P é igual a


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Um grande terreno foi dividido em 6 lotes retangulares congruentes,conforme mostra a figura, cujas dimensões indicadas estão em metros.

Sabendo-se que o perimetro do terreno original,delineado em negrito na figura,
mede x + 285, conclui-se que a área total desse terreno é, em m2, igual a

Sabendo-se que o perimetro do terreno original,delineado em negrito na figura,
mede x + 285, conclui-se que a área total desse terreno é, em m2, igual a
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Em um treinamento, o piloto A deu mais voltas completas na pista de testes que seu companheiro de equipe, o piloto B, sendo que a soma do número de voltas dadas por A e por B foi igual a 100. Se dividirmos o número de voltas dadas por A pelo número de voltas dadas por B, o quociente será 5 e teremos um resto igual a 10. Pode-se concluir, então, que a diferença entre o número de voltas dadas por A e por B, nessa ordem, é igual a
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Ao longo de um dia, um supermercado fez vários anúncios dos produtos A, B e C, todos eles com o mesmo tempo de duração. Os tempos totais de aparição dos produtos A, B e C foram, respectivamente, iguais a 90s, 108s e 144s. Se a duração de cada anúncio, em segundos, foi a maior possível, então, a soma do número de aparições dos três produtos,nesse dia, foi igual a
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Três estudantes de arquitetura construíram uma maquete em conjunto e combinaram que o valor total gasto com a compra dos materiais necessários seria dividido entre eles, de forma inversamente proporcional ao número de horas que cada um trabalhou na elaboração da maquete. Observe a tabela.
| BRUNO | EDUARDO | FLÁVIO | |
|---|---|---|---|
| Valor pago (em reais) | 100 | x | 125 |
| N.º de horas trabalhadas | 20 | 25 | y |
Nesse caso, pode-se afirmar que x e y valem, respectivamente,
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