A aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que possibilita a redução nas exigências de tempo de contribuição à Previdência Social.

Atualmente, o direito de acesso a esse benefício é concedido ao trabalhador segurado que

O trabalho na indústria do setor de petróleo e gás envolve potencial exposição ocupacional a agentes químicos, capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores. Os fundamentos da Toxicologia e as Normas Regulamentadoras fornecem os requisitos técnicos e legais para o desenvolvimento das ações de saúde e segurança no trabalho.

As medidas de avaliação, prevenção e controle das exposições ocupacionais aos agentes químicos compreendem o(a)

O desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações tem o objetivo de proteger e preservar a saúde dos trabalhadores, em relação aos riscos ocupacionais, atendendo às diretrizes e aos requisitos legais estabelecidos.

De acordo com a Norma Regulamentadora que dispõe sobre esse Programa, o PCMSO

A Norma Regulamentadora que dispõe sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais fornece as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento desses riscos, bem como as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST.

No gerenciamento de riscos ocupacionais, a(o)

Os trabalhadores podem adoecer ou morrer por causas relacionadas ao trabalho, como consequência da profissão ou pelas condições adversas do seu trabalho. De acordo com a Portaria/MS nº 1.339/1999, a tuberculose (TB) é uma doença relacionada ao trabalho, de notificação compulsória e investigação obrigatória. A pesquisa bacteriológica é considerada importante para o seu diagnóstico e controle de tratamento.

Nesse sentido, o exame microscópico direto é indicado em caso de

No que diz respeito à história natural de prevenção de doenças, tem-se, respectivamente, como exemplo de prevenção secundária e de prevenção terciária

A prevenção da doença é uma medida abrangente, podendo ser feita no período de pré-patogênese e patogênese.

A prevenção primária ocorre no período da pré-patogênese, sendo composta pela promoção à saúde e pela proteção específica, que podem ser exemplificadas, respectivamente, por

No contexto da Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como uma de suas atribuições a execução de ações referentes à saúde do trabalhador, sendo saúde do trabalhador entendida no artigo 6º , parágrafo 3º dessa lei, como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, como também à recuperação e reabilitação daqueles submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Tal conceito expressa o princípio do SUS, denominado

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora integra a promoção, a proteção da saúde e a redução da morbimortalidade decorrentes dos processos produtivos, além de enfatizar as ações de Vigilância em Saúde do(a) Trabalhador(a) (Visat).

Nesse sentido,

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, define como diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a serem operacionalizadas na Atenção Básica, a(o)