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Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.
É lícito que Mariana seja filiada a partido político.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AL
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Considere que o TRE/AL editou resolução alterando o seu regimento interno. Essa resolução não pode ser considerada um ato que configure exercício de poder regulamentar.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AL
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Por ser o TRE/AL um órgão da justiça estadual de Alagoas, não pode haver juízes federais em sua composição.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AL
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
O presidente do TRE/AL deve ser o mais antigo dos magistrados do tribunal que ainda não tenha exercido essa função.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AL
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AL
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Aos magistrados do TRE/AL é vedado dedicar-se a atividade político-partidária.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AL
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
O TRE/AL integra a administração indireta do estado de Alagoas.
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaExercício de Mandato Eletivo pelo Servidor
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosHipóteses de perda do cargo de servidor
Ricardo é servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal. Nessa situação, Ricardo tem direito a décimo terceiro salário e a repouso semanal remunerado, e a duração do seu trabalho normal não deve ser superior a quarenta horas semanais.
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O gerente de uma empresa privada demitiu um funcionário porque desconfiava que ele havia desviado dinheiro da empresa. Nessa situação, o empregado despedido pode impugnar o ato de demissão mediante mandado de segurança.
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Sérgio, diretor de um órgão público federal, disse a um de seus subordinados que lhe concederia uma função gratificada, caso ele se filiasse a determinado partido político. Nessa situação, Sérgio cometeu infração administrativa.
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