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1124463 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, conforme suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:
Questão Anulada

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1124451 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no mínimo,
Questão Anulada

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1124435 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
No tocante aos Partidos Políticos, considere as seguintes assertivas:

I. É vedada a fusão de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

II. É de incumbência do Tribunal Regional Eleitoral definir as estruturas internas dos partidos políticos.

III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em
Questão Anulada

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1124366 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
O retorno do servidor ao cargo do qual era titular, em função da invalidação da decisão administrativa, denomina-se:
Questão Anulada

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1124331 Ano: 2010
Disciplina: Português
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
O século XX escolheu a democracia como forma predominante
de governo e, para legitimá-la, as eleições pelo voto
da maioria. O momento eleitoral passou a mobilizar as energias
da política e trazer ao debate as questões públicas relevantes.
No entanto, demagogias de campanha e mandatos mal cumpridos
foram aos poucos empanando a festa de cidadania do
sufrágio universal.

Pierre Rosanvallon propõe como um dos critérios para
avaliar o grau de legitimidade de uma instituição a sua capacidade
de encarnar valores e princípios que sejam percebidos
pela sociedade como tais. Assim como a confiança entre pessoas,
legitimidade é uma entidade invisível. Mas ela contribui
para a formação da própria essência da democracia, levando à
adesão dos cidadãos. Afinal, a democracia repousa sobre a
ficção de transformar a maioria em unanimidade, gerando uma
legitimidade sempre imperfeita. O consentimento de todos seria
a única garantia indiscutível do respeito a cada um.

Mas a unanimidade dos votos é irrealizável. Por isso a
regra majoritária foi introduzida como uma prática necessária.
Na democracia os conflitos são inevitáveis, porque governar é
cada vez mais administrar os desejos das várias minorias em
busca de consensos que formem maiorias sempre provisórias.
Há, assim, uma contradição inevitável entre a legitimidade dos
conflitos e a necessidade de buscar consensos. Fazer política
na democracia implica escolher um campo, tomar partido.
Quanto mais marcadas por divisões sociais e por
incertezas, mais as sociedades produzem conflitos e necessitam
de lideranças que busquem consensos. Como o papel do
Poder Executivo é agir com prontidão, não lhe é possível gerir a
democracia sem praticar arbitragens e fazer escolhas. Mas
também não há democracia sem o Poder Judiciário, encarregado
de nos lembrar e impor um sistema legal que deve expressar
o interesse geral momentâneo; igualmente ela não existe sem
as burocracias públicas encarregadas de fazer com que as
rotinas administrativas essenciais à vida em comum sejam realizadas
com certa eficiência e autonomia.

(Gilberto Dupas. O Estado de S. Paulo, A2, 17 de janeiro
de 2009, com adaptações)
A contradição inevitável a que o autor alude, no 3º parágrafo, refere-se
Questão Anulada

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