Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros. Dentre os seus integrantes,

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No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que

Com relação às competências, analise:

I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensáveis à solução do caso concreto.

II. Propor ao Tribunal o arquivamento do processo da originária competência deste, se a resposta ou defesa prévia do acusado, nos casos em que for admitida, convencer da improcedência da acusação.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

IV. Defender a jurisdição do Tribunal.

São atribuições, respectivamente, do

No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que

Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de

Crisela, servidora pública civil federal efetiva, valeu-se de seu cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Neste caso, a demissão

A Lei nº 8.112/90 estabelece que prescreverá em cinco e dois anos a ação disciplinar quanto às penalidades, respectivamente, de