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Foram encontradas 118 questões.

468329 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Julgue o item abaixo, a respeito dos agentes públicos.

Os cargos podem ser agrupados em três categorias: vitalícios, efetivos e em comissão. Após a aquisição da estabilidade, o cargo de técnico judiciário é considerado vitalício, pois a sua perda somente ocorre por meio de sentença judicial ou processo administrativo, nos quais sejam observados a ampla defesa e o contraditório.
 

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468327 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Julgue os seguintes itens, acerca do controle e da responsabilização
da administração.
O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo da União, com auxílio do Tribunal de Contas da União, alcança a administração direta e indireta, bem como entidades privadas que guardem bens ou valores da União.
 

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468320 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Julgue os seguintes itens, acerca do controle e da responsabilização
da administração.
A hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da administração. Desse modo, se, de um lado, os agentes de grau superior têm poderes de fiscalização e de revisão sobre os agentes de grau menor, os órgãos superiores, como os ministérios, exercem o controle sobre os demais órgãos de sua estrutura administrativa e sobre os entes a eles vinculados.
 

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468319 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei
n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.
 

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468316 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime jurídico dos
servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.
A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.
 

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468295 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Acerca da organização administrativa e dos conceitos relativos à
administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
As agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.
 

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468291 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Julgue os itens a seguir, relativos aos atos e poderes
administrativos.
O poder de polícia manifesta-se apenas por meio de medidas repressivas.
 

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468287 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
A respeito de licitação, julgue os seguintes itens.
Se, em licitação realizada por determinado tribunal, para a contratação de determinado bem de tecnologia da informação por meio de concorrência, a comissão de licitação, ao abrir o envelope das propostas em sessão pública, verificar que duas empresas cotaram o mesmo preço, e, nesse momento, o representante de uma dessas empresas manifestar-se no sentido de que pode dar outras vantagens não previstas no edital, o presidente da comissão de licitação agirá corretamente ao desconsiderar a vantagem oferecida após a abertura das propostas.
 

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468285 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Acerca da organização administrativa e dos conceitos relativos à
administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
A criação de uma autarquia para executar determinado serviço público representa uma descentralização das atividades estatais. Essa criação somente se promove por meio da edição de lei específica para esse fim.
 

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468280 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Julgue os itens a seguir, relativos aos atos e poderes
administrativos.
A autoexecutoriedade é um atributo de todos os atos administrativos.
 

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