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Foram encontradas 1.627 questões.

468205 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Tendo em vista a disciplina jurídica da tutela coletiva de direitos
por meio de ação civil pública ou do mandado de segurança
coletivo, julgue os itens que se seguem.
Quando determinada associação, que se proponha a promover a defesa dos direitos de consumidores, for derrotada em ação civil pública por ela movida, não serão devidos honorários advocatícios sucumbenciais, salvo se comprovada má-fé.
 

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468204 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens
subsequentes.
O TRE/BA recebe dotações de recursos unicamente do orçamento fiscal, não podendo executar despesas que são do orçamento da seguridade social, pois não é órgão ou entidade das áreas de saúde, previdência social nem de assistência social.
 

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468203 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
A respeito dos orçamentos, julgue os itens seguintes.
Orçamento de caixa é a programação de entradas e saídas de caixa esperadas.
 

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468202 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
A respeito dos orçamentos, julgue os itens seguintes.
Orçamento rígido é um método orçamentário em que os indivíduos envolvidos não participam da fixação do orçamento global.
 

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468201 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
A respeito dos orçamentos, julgue os itens seguintes.
Orçamento flexível consiste na elaboração de uma programação e na manutenção dos valores previstos, independentemente de ocorrerem mudanças estratégicas ou ambientais que possam diminuir a qualidade da informação para controle e acompanhamento de resultados.
 

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468200 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Julgue o próximo item de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à utilização de recursos legalmente vinculados.

Os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
 

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468199 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Um dos objetivos estratégicos do TRE/BA consiste em
aprimorar a comunicação com o público externo. Para tanto, o
plano de atuação institucional do Tribunal estabeleceu como
objetivo: "Aprimorar a comunicação com o público externo, com
linguagem clara e acessível, disponibilizando, com transparência,
informações sobre o papel, as ações e as iniciativas do TRE/BA, o
andamento processual, os atos judiciais e administrativos, os dados
orçamentários e de desempenho operacional".

Internet: (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens seguintes
acerca de planejamento e transparência de informações
orçamentárias
Os instrumentos de transparência, relativos a planejamento, execução e controle da gestão fiscal incluem o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal. Além disso, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos deve haver incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.
 

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468198 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Um dos objetivos estratégicos do TRE/BA consiste em
aprimorar a comunicação com o público externo. Para tanto, o
plano de atuação institucional do Tribunal estabeleceu como
objetivo: "Aprimorar a comunicação com o público externo, com
linguagem clara e acessível, disponibilizando, com transparência,
informações sobre o papel, as ações e as iniciativas do TRE/BA, o
andamento processual, os atos judiciais e administrativos, os dados
orçamentários e de desempenho operacional".

Internet: (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens seguintes
acerca de planejamento e transparência de informações
orçamentárias
O orçamento-programa permite a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas, além da estrutura do orçamento ser direcionada para os aspectos administrativos e de planejamento, o que vai ao encontro do planejamento e da gestão estratégica do TRE/BA.
 

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468197 Ano: 2010
Disciplina: Auditoria
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Com relação às normas de auditoria interna, julgue os itens a seguir.
Na aplicação dos procedimentos de auditoria, a investigação e a confirmação correspondem à obtenção de informações dentro ou fora da entidade.
 

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468196 Ano: 2010
Disciplina: Auditoria
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Com relação às normas de auditoria interna, julgue os itens a seguir.
A auditoria interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros.
 

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