Na elaboração do orçamento público, devem-se respeitar determinados princípios. Um deles, previsto no caput do artigo n.º 37 da Constituição Federal de 1988, é basilar e refere-se à obrigação de fixação do orçamento em lei que autorize os poderes a executar a despesa, para o fim específico de torná-lo conhecido dos interessados. Esse princípio é o da

Na classificação funcional de despesa orçamentária, a função “encargos especiais” engloba despesas orçamentárias que expressem

O ciclo orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Em sua concepção ampliada — adotada pela Constituição Federal de 1988 —, tal ciclo desdobra-se em oito fases. Uma dessas fases corresponde à elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo e a sua submissão ao Poder Legislativo. Essa fase ocorre

No texto CG1A1AAA, a “satisfação das necessidades próprias da vida” (l. 18 e 19) relaciona-se

Conforme o texto CG1A1AAA,

Em relação aos aspectos linguísticos do texto CG1A2AAA, julgue os itens a seguir.

I A correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso se substituísse “foi adotada” (l.1) por se adotou.

II A oração “apertar a tecla branca” (l.5) exerce, no período em que ocorre, a função de complemento da forma verbal “basta”.

III A correção gramatical do texto seria mantida caso o trecho “devem se lembrar” (l. 14 e 15) fosse reescrito de qualquer uma das seguintes formas: devem-se lembrar ou devem lembrar-se.

Assinale a opção correta.

No período que inicia o texto CG1A2AAA, a locução “Desde que” (l.1) introduz uma ideia de

No que se refere à ação penal, julgue os itens a seguir.

I Concedido a qualquer dos querelados no concurso de agentes, o perdão do ofendido não prossegue contra os demais.

II A renúncia pode ser definida como a desistência da ação penal em casos em que o ofendido, ou seus sucessores, abdica do direito de ação contra o autor do crime.

III Em se tratando de crimes que se processam mediante queixa, caso o ofendido pratique ato incompatível com o desejo de condenação do agressor, a sentença transitada em julgado pode ser revista.

IV Diante de certas circunstâncias, o ofendido pode substituir o Ministério Público no oferecimento da ação penal pública.

Estão certos apenas os itens

Prejudicaria a correção gramatical e o sentido original do texto CG1A2AAA a inserção de uma vírgula logo após

Seriam mantidos a correção gramatical e o sentido original do texto CG1A1AAA caso a expressão “de modo que” (l.11) fosse substituída por