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Foram encontradas 60 questões.

792608 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA
Na defesa da privacidade a pessoa deve ser protegida contra várias situações, mas não quando ocorrer
 

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792607 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA
Os Juízes gozam de prerrogativas e vedações constitucionais, dentre elas,
 

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792606 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA
Tendo em vista os direitos políticos, considere:

I. Prazo para que o mandato eletivo seja impugnado ante a Justiça Eleitoral.

II. Idade mínima de elegibilidade para Vereador.


Nesses casos, o prazo (que será contado da diplomação) e a idade serão, respectivamente, de
 

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792605 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA
A Administração Pública deve observar certos princípios constitucionais, dentre eles, o de que
 

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792604 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão de 7 Juízes, sendo
 

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792603 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA
Considerando os direitos sociais, é certo que
 

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792602 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA
Para retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, o servidor que deva ter exercício em outro município, em razão de ter sido requisitado, terá prazo de
 

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792601 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA
Ao servidor em estágio probatório é vedada a licença
 

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792600 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA
José, servidor público federal, ausentou-se por um dia do serviço para doação de sangue, depois por 8 dias consecutivos em razão de seu casamento e finalmente por mais 8 dias consecutivos em razão da morte de um irmão. Assim sendo,
 

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792599 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA
Ao servidor é proibido praticar usura, sob qualquer de suas formas. Essa transgressão é punida com
 

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