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- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
- Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
João Silva, brasileiro nato, com domicilio eleitoral na
cidade do Rio de Janeiro, filiado a partido político há 6
anos, tem 29 anos de idade no dia limite para o registro
de candidatura, deseja candidatar-se ao cargo de
Governo do Estado do rio de Janeiro. Com base na
legislação vigente em relação as idades mínimas para
concorrer a cargos eletivos é correto afirmar:
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Conforme a normas que regulam a propaganda eleitoral
assinale a alternativa correta:
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O partido da fraternidade estuda realizar uma fusão com
o partido da igualdade. Em relação ao processo de fusão
é correto afirmar que:
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O instituto Previsões Certeiras, por pedido do Partido
Nacional, realizada uma pesquisa eleitoral para medir as
intenções de voto do eleitorado na eleição para
Presidente da República, sendo o que o partido
Nacional, ao registrar a pesquisa, não declarou o
montante pago ao instituto pela pesquisa e nem a origem
dos recursos. Neste caso é correto afirmar que:
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Tício é servidor público civil e residia em São Luís,
cidade onde votava. Contudo, foi transferido para a
cidade de Imperatriz. Para ser admitida a transferência
de título eleitoral, Tício deve satisfazer a(s) seguinte(s)
exigência(s):
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Sobre os sistema eleitorais assinale a alternativa correta:
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Em relação ao Recurso Contra Expedição de Diploma
assinale a alternativa correta:
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Em relação a propaganda eleitoral na televisão assinale
a alternativa correta:
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Dentre outras atribuições, compete aos juízes eleitorais
designar os locais das seções, até:
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Maria, que é eleitora, deixou de votar nas eleições
municipais pois encontrava-se no exterior na data do
pleito. Ela deverá efetuar o pedido de justificação
perante o juiz eleitoral no prazo de:
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