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Foram encontradas 60 questões.

72100 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

O Diretor Administrativo da Secretaria da Educação de determinado Estado da Federação, atuando nos limites de sua competência no sentido de autorizar a abertura de licitação na modalidade Tomada de Preços, inseriu no edital determinada condição a ser comprovada pelas licitantes para fins de habilitação técnica, privilegiando determinada empresa. Esta conduta caracteriza

 

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72099 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

Os órgãos públicos que se localizam na cúpula da Administração, detendores de autonomia administrativa, financeira e técnica, e que participam das decisões governamentais, denominam-se

 

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72098 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

A desconcentração de poderes às pessoas jurídicas de direito público, que são investidas de competências políticas, dar-se- á por

 

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72097 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG
Os partidos políticos
 

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72096 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

A respeito do processo das infrações penais relativas à prática de crimes eleitorais, é correto afirmar que,

 

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72095 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

O canditado Alvius, na propaganda eleitoral, chamou o candidato Betus de "ladrão", sem descrever ou mencionar o fato em que se baseou para formular tal ofensa. Assim procedendo, Alvius

 

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72094 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

Túlio candidatou-se a deputado Federal. Não conseguiu eleger-se, mas ficou como suplente. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, Túlio

 

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72093 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

A cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos. Podem, entre outros, ser nomeados mesário das Mesas Receptoras

 

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72092 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais.

 

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72091 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

 

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