Foram encontradas 60 questões.
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
No que se refere aos princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
Com referência às características atinentes aos entes federados, ou entes políticos, assinale a alternativa correta
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Agentes PúblicosGreve e Associação Sindical
- Lei 8.112/1990: RJU
A administração pública direta e indireta, na prática de seus atos, deve observância a uma série de princípios e normas. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
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No que se refere à análise dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
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O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (1) e o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) (2), correspondem, respectivamente, sem prejuízo dos demais requisitos legais, a quais institutos previstos na Lei nº 8.112/1990?
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A Lei nº 8.112/1990 prevê que o substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou da função de direção ou chefia e os de natureza especial. Assinale a alternativa que indica todas as hipóteses expressamente previstas nessa lei para a referida substituição.
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Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese que o Estatuto do Servidor Público Federal considera apenas para fins de aposentadoria e de disponibilidade.
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Assinale a alternativa que indica a conduta que tem, no processo administrativo disciplinar instituído pela Lei nº 8.112/1990, a previsão expressa da aplicação originária da sanção de advertência.
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Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica das fases e subfases do procedimento sumário de apuração administrativo disciplinar, objeto do Estatuto dos Servidores Públicos Federais.
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Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
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